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ERC considera que oferta de conteúdos acessíveis a pessoas com necessidades especiais está consolidada na televisão portuguesa
2020/08/07

Análise feita entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019 à luz do Plano Plurianual da ERC

No ano 2019, a ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social verificou que os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional RTP2, SIC e TVI, cumpriram as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, previstas no Plano Plurianual da ERC. Designadamente através da transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.

Recorde-se que o Plano Plurianual foi aprovado pela Deliberação ERC/2016/260 (OUT-TV) de 30 de novembro, e que se aplica ao período de 1 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. O plano está segmentado em distintas fases temporais e obrigações, consoante os serviços de programas integrem a oferta do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira, RTP Açores) ou dos operadores privados (SIC,TVI, SIC Notícias, Porto Canal, CMTV e TVI24).  

Em 2019, a ERC verificou que a RTP1 não atingiu o tempo mínimo obrigatório de legendagem para surdos. O operador público apresentou junto do regulador justificações consideradas válidas face à liberdade de programação. Na acessibilidade referente à audiodescrição, a RTP1 atingiu os objetivos anuais, enquanto na acessibilidade de língua gestual portuguesa, excedeu largamente o mínimo obrigatório, em todas as semanas da amostra.

A análise da ERC apurou também que o serviço de programas temático de acesso não condicionado com assinatura vocacionado para a área informativa, RTP3, bem como os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de âmbito regional, RTP Madeira e RTP Açores, cumpriram as seis horas semanais previstas como valor mínimo de referência no Plano Plurianual, no que concerne a acessibilidade de língua gestual portuguesa.

Relativamente aos serviços de programas generalistas e temáticos de acesso não condicionado com assinatura de âmbito nacional, Porto Canal, TVI24 e SIC Notícias, a ERC concluiu que foi cumprida a obrigatoriedade de três horas semanais de programas de natureza informativa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa. Já no CMTV, constatou-se que não foram atingidos os mínimos em todas as semanas analisadas, contudo as irregularidades foram relevadas pela ERC, tendo em conta as médias semanais.

Em 2019, a ERC procedeu à instauração de 3 processos contraordenacionais, relativos ao acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, que aguardam decisão final.

Face aos dados globais apurados, a ERC considera que a oferta de conteúdos acessíveis se apresenta estável e consolidada, sendo oportuno que os operadores venham a assumir crescentes responsabilidades nesta matéria, evoluindo para metas de acessibilidade mais ambiciosas não só em termos de horas de programação, mas também de uma maior diversidade de géneros programáticos.

A ERC disponibiliza mais detalhes sobre o cumprimento do Plano Plurianual, em 2019, no documento “Acessibilidade dos serviços de programas televisivos em 2019”.