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ERC debate futuro Regulamento dos Serviços Digitais no ERGA
2021/06/04

A regulamentação dos órgãos de comunicação social europeus deve respeitar as necessidades dos contextos nacionais e também funcionar além-fronteiras. Esta foi uma das principais afirmações resultantes da 15.ª Reunião Plenária do Grupo dos Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA) em que estiveram representados os 27 Estados-Membros, a ERC por Portugal.

O futuro Regulamento dos Serviços Digitais, o Plano de Ação para a Democracia Europeia e a resposta à desinformação centraram os debates sob vários enfoques, nos respetivos grupos de trabalho e de ação.

A cooperação já existente entre as entidades reguladoras nacionais no ERGA e através das plataformas que as agregam foi caracterizada como «um modelo para uma regulamentação de media europeia eficaz e intersetorial no futuro, de modo a contribuir para uma supervisão de media digital europeia» pelo seu presidente, Tobias Schmid, em representação da autoridade que agrega 14 reguladores dos estados federados alemães.

O Regulamento dos Serviços Digitais foi abordado na perspetiva de um acordo a partir da necessidade urgente de regulamentação para o setor digital por parte da Comissão Europeia. O ERGA defendeu a distinção entre Regulamento e Diretiva da União Europeia para os Serviços de Comunicação Social Audiovisual e definida a aplicação de normas tendo em conta as legislações nacionais, em particular para as plataformas de partilha de vídeos. Em causa esteve ainda o conceito de Coordenador de Serviços Digitais, uma estrutura de supervisão e para garantir que o Regulamento será cumprido, mas que o ERGA sublinha que deve considerar as autoridades nacionais de cada Estado-Membro e o fortalecimento das redes de cada setor.

Outra questão debatida foi a estrutura de aplicação do Regulamento se estiverem em causa violações em vários países que impliquem uma regulação transfronteiriça. Sobre este tópico, o ERGA prevê apresentar uma posição comum até final de junho.

Giuseppe Abbamonte, diretor de Política de Media da Direção-Geral da Comissão Europeia para Redes de Comunicação, Conteúdo e Tecnologia valorizou a importância da cooperação no ERGA para fortalecimento da liberdade e da independência dos media através de nova legislação da União Europeia. Neste contexto, recordou a publicação, no final de maio, de um reforço do Código de Boas Práticas Sobre Desinformação pela Comissão Europeia, depois do acordo do ERGA acerca da sua próxima revisão (http://tinyurl.com/ERGA-SobreProxEdCodBPratDesinf). 

O Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual manifestou o seu apoio a um maior acesso aos dados das redes sociais por investigadores académicos que estudem a desinformação nesse ambiente. Foi anunciado um documento em que o ERGA recomenda a cooperação sistemática entre as partes interessadas relevantes e as plataformas online para desenvolver esse tópico.

O esboço do Plano de Atividades do ERGA para 2022 foi debatido em torno da Implementação da Diretiva Revista dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, do Quadro Regulamentar da União Europeia relevante para os media e vias de abordagem da desinformação para reforço da democracia no ambiente digital. A sua apresentação ficou prevista para os próximos meses.

Comunicado à Imprensa do ERGA: http://tinyurl.com/ERGA-Comunicado-15ReunPlen