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ERC divulga Plano de Atividades para o ano 2022
2021/08/20

O Plano de Atividades global e setorial da ERC para o ano 2022 já se encontra disponível para consulta.  

Relembramos que a missão da ERC, como decorre do n.º 1 do artigo 39.º da Constituição da República Portuguesa e dos seus Estatutos, consiste em assegurar nos meios de comunicação social o direito à informação e a liberdade de imprensa, o pluralismo, a sua independência perante o poder político e económico, o respeito pelos restantes direitos, liberdades e garantias pessoais e em geral o respeito pelas normas reguladoras das atividades de comunicação social, de forma a garantir o regular funcionamento do setor.