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ERC divulga Relatório de Regulação 2020
2021/09/30

Os Estatutos da ERC determinam que compete ao Conselho Regulador, no exercício das suas funções de definição e condução de atividades da Entidade, elaborar anualmente um relatório sobre a sua atividade de regulação e supervisão e remetê-lo à Assembleia da República, para discussão, precedida de audição. Posteriormente deverá proceder à sua divulgação pública.

Em cumprimento dessas obrigações, a ERC disponibiliza aqui a versão digital do Relatório de Regulação, relativo a 2020, que foi enviado, a 29 de setembro, para a Assembleia da República.