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ERC estuda infoentretenimento no quarto volume da Coleção “Regulação dos Media”
2021/10/06

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social acaba de publicar o título “Infoentretenimento — Possíveis Abordagens Regulatórias”, que resulta de um estudo conduzido sobre a questão do infoentretenimento e que antecipa a atuação regulatória da ERC.

Esta obra, que constitui o quarto volume da Coleção “Regulação dos Media”, apresenta na primeira parte uma síntese das deliberações publicadas pela ERC acerca destes conteúdos televisivos, durante o período de 2007 a 2019, uma análise da oferta na programação e das suas audiências. Os programas informativos analisados incluem telejornais diários e outros conteúdos jornalísticos, e os de entretenimento; os talk shows, com as suas rubricas de comentário, crónicas, mas também, notícias, reportagens e entrevistas.

Na segunda parte são publicados vários artigos de especialistas consultados pela ERC e a sua leitura do infoentretenimento em Portugal. Os coordenadores do estudo, o vogal do Conselho Regulador, João Pedro Figueiredo, e a técnica de análise de media, Vanda Calado, identificam potencialidades e constrangimentos para a democracia e para a regulação da fluidez entre a informação e o entretenimento.

Nos noticiários e programas informativos, a ERC identifica o infoentretenimento não apenas nas notícias ligeiras e nas «rubricas humorísticas, de viagem e lazer, sátiras», mas também noutras peças em que são incorporados elementos típicos dos conteúdos ficcionais e de reality shows: «dramatização, conflito, fait-divers, sensacionalismo, personalização e descontextualização», autopromoção, a «vedetização de jornalistas (...), a emocionalização narrativa e subjetivação opinativa, bem como a indistinção entre os factos de acordo com a sua relevância». 

Nos programas de entretenimento, o regulador e os especialistas sublinham a hibridização com o registo e o tom informativos, em peças mais simples e apelativas que as dos telejornais, para chegar a mais pessoas, o tratamento dos apresentadores como celebridades, de temas ligeiros e entrevistas a figuras públicas, casos e histórias de interesse humano, as rubricas de conselhos médicos, a abordagem do crime e de processos judiciais também através de comentários.

A questão principal a que a ERC procura dar resposta é a de como regular conteúdos de entretenimento, não sujeitos às obrigações legais do jornalismo e aos deveres deontológicos dos seus profissionais a que a informação está condicionada, já que os programas de entretenimento estão sob as direções de programas. Além disso, alguns dos seus apresentadores, comentadores ou pessoas impropriamente apresentadas como jornalistas não têm carteira profissional nem obedecem às regras do ofício, situações que têm sido remetidas ao organismo competente pela ERC.

A ERC realça que a maior parte das deliberações sobre infoentretenimento parte de participações em que foram telespectadores a denunciar conteúdos, sobretudo os apresentados como informativos e transmitidos durante talk shows.

Regista ainda que os operadores televisivos estão obrigados, pelo artigo 34.º da Lei da Televisão, a uma ética de antena para assegurar «o respeito pela dignidade da pessoa, pelos direitos fundamentais e demais valores constitucionais, em especial o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes». No que à informação diz respeito, a ERC recorda que a autonomia editorial garantida pela lei aos operadores pelas liberdades de expressão e de informação tem contraposta um elenco de obrigações e que «não é contudo, ilimitada, quer em si mesma considerada, quer no plano do seu confronto com outros valores, direitos e interesses juridicamente protegidos».

Em relação às audiências, a ERC está sobretudo preocupada com a população idosa, feminina, inativa e económica e socialmente desfavorecida — a maioria do público da televisão generalista, sobretudo de talk shows — para quem são a principal fonte de informação, dado o efeito do menor contacto com noticiários televisivos. O regulador considera a possibilidade de promover uma proteção legal como a garantida aos públicos menores.

A ERC antevê a necessidade de um «eventual balanço da regulamentação dos valores associados a uma informação de qualidade, em particular o rigor».

O regulador salienta por fim que a sua atuação continuará através da promoção do «debate entre agentes com responsabilidades no sector, encabeçado pela ERC, no sentido de se encontrar terreno comum para uma regulação mais fina desta questão».