Ir para: Menu principal, Conteúdo


tags
Tags
ERC participa no Conselho de Acompanhamento do Centro Internet Segura
2021/06/01

A ERC participa desde maio no Conselho de Acompanhamento do Centro Internet Segura do Centro Nacional de Cibersegurança que é, em Portugal, a Autoridade Nacional da Cibersegurança, pelo regime jurídico da segurança do ciberespaço.

Esta parceria será cumprida, na prática, através da identificação de aspetos a melhorar ou oportunidades que potenciem o cumprimento integral dos objetivos do Centro Internet Segura, mas também pela colaboração em eventos e outras atividades, como interlocutor de relações institucionais nos casos em que for solicitada e no reconhecimento de novas entidades a integrar a Rede de Parceiros.

O Centro Nacional de Cibersegurança é constituído pela Direção Geral de Educação, Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Associação de Apoio à Vítima, I.P., Fundação Altice e Microsoft Portugal.

Recorde que a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço (2019-2023), aprovada em anexo à Recomendação do Conselho de Ministros 92/2019, de 5 de junho (http://tinyurl.com/DRE-EstrNaclSegCiberesp2019-23) visa garantir com a atividade do Centro Internet Segura:

— a proteção e defesa do ciberespaço de interesse nacional

— o aprofundamento da segurança de redes e sistemas de informação

— um conjunto de medidas de prevenção de incidentes ou ciberataques contra o funcionamento de infraestruturas críticas e dos interesses nacionais

— uma utilização livre, segura e eficiente da Internet pelos cidadãos, empresas e demais entidades públicas e privadas

— a segurança e privacidade no seu uso pelo acesso das famílias a instrumentos de proteção de risco e informação sobre como os usar

— a existência de linhas operacionais para denúncia de conteúdos ilegais ou lesivos da integridade dos utilizadores e prestação de esclarecimentos sobre o suo de tecnologias online (Linha Internet Segura)

— a formação/qualificação de recursos humanos sobre cibersegurança

— a consciencialização pública sobre a utilização segura da Internet

Este acordo de participação vigorará até ao fim do contrato do Centro Internet Segura com a Comissão Europeia aprovado e financiado pelo Programa Europeu Infraestruturas de Serviços Digitais (Programa CEF Telecom), criado para promover e facilitar a interação entre as administrações públicas europeias, empresas e cidadãos através da implementação e desenvolvimento de infraestruturas digitais interoperáveis e de redes de banda larga (http://tinyurl.com/MinEco-SG-Prog-SEF-Telecom).