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ERC publica Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político em 2019
2020/12/31

Análise à equitativa e equilibrada expressão das várias correntes de pensamento político na TV

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, esta quinta-feira, o Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Açores e RTP Madeira), e dos operadores privados SIC, TVI e CMTV, na programação emitida durante 2019.

Este Relatório visa observar a equitativa e equilibrada expressão das várias correntes de pensamento político e foi adotado pelo Conselho Regulador da ERC, em reunião ordinária de dia 16 de dezembro de 2020. Foi enviado à Assembleia da República e aos serviços de programas analisados, no sentido de os sensibilizar para os resultados apurados.

Em matéria de pluralismo nos blocos informativos diários, a ERC sensibiliza a RTP1, RTP2, RTP3, TVI, SIC e CMTV para que seja dada maior e equilibrada visibilidade às visões políticas dos partidos cuja representação parlamentar é reduzida. A ERC recomenda ainda maior e equilibrada visibilidade dos órgãos das representações regionais dos partidos nos alinhamentos, uma vez que se observa uma presença residual dos órgãos de poder político dos Açores e da Madeira (representantes da República, assembleias legislativas e partidos políticos).

A ERC assinala também o esforço dos operadores RTP1, SIC e TVI na diversificação das fontes no sentido da promoção de uma informação plural. Observa-se que, em mais de metade das peças analisadas nestes operadores, em que surgem formações políticas ou seus representantes, são consultadas múltiplas áreas de fonte sobre o tema analisado. No caso da RTP2, RTP3 e CMTV, a ERC regista, em mais de metade das peças analisadas, apenas a consulta de fontes de uma determinada área sobre o tema da peça. A RTP Açores e a RTP Madeira assentam também o acompanhamento da vida política regional sobretudo em fontes representantes de uma única área, em particular fontes político partidárias.

Da análise que conduziu, a ERC retira ainda que a presença dos partidos extraparlamentares é residual nas peças analisadas na totalidade dos serviços de programas, embora assinale o esforço da RTP1 em ampliar a sua cobertura a estes partidos. No sentido de os operadores diversificarem as presenças políticas, a ERC relembra que é importante assegurar a cobertura das atividades e propostas dos partidos extraparlamentares, quando existam, dando-lhes voz, também fora dos períodos de campanha eleitoral.

No que respeita à análise feita aos programas de informação não diária (programas autónomos de debate, entrevista e comentário) a ERC assinala o esforço do operador público em manter uma presença consistente, nas suas grelhas de programas, de espaços autónomos com estas características, enquanto assinala o facto de a SIC e a TVI continuarem a não apresentar, nos seus canais generalistas de sinal aberto, quaisquer espaços autónomos regulares de entrevista, debate e opinião política. No caso da CMTV assinala-se a ausência de espaços autónomos regulares de entrevista e comentário político.

A ERC destaca ainda que as presenças político-partidárias identificadas na SIC se limitam a seis presenças de comentadores com pertença partidária, no âmbito das noites eleitorais Europeias 2019 e Legislativas 2019, enquanto na CMTV as presenças político-partidárias identificadas se limitam a seis entrevistas aos líderes partidários dos partidos com assento parlamentar, no âmbito das eleições Legislativas 2019.

A versão completa do Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV-, na programação emitida durante 2019 pode ser consultada aqui. Está também disponível para consulta a deliberação em que a ERC adota o Relatório: Deliberação ERC/2020/256 (PLU-TV).