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ERC recomenda diversificação através dos partidos parlamentares e extraparlamentares
2021/11/02

Regulador da comunicação social publica Relatório do Pluralismo Político em 2020

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, esta terça-feira, o Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos generalistas do serviço público RTP1 e RTP2, no temático informativo RTP3, e nos também generalistas privados (SIC, TVI e CMTV) na informação diária e não-diária emitida entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020. Nesse ano houve eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em outubro, e antecipava-se as para a Presidência da República, em janeiro de 2021.

Este Relatório visa verificar a existência de uma equitativa e equilibrada expressão das várias correntes de pensamento político, em respeito pelo princípio do pluralismo e pela linha editorial de cada órgão de comunicação social», em cumprimento da garantia prevista nos artigos 7.º, alínea a) e 8.º, alínea e) dos Estatutos da ERC. Foi adotado pelo Conselho Regulador da ERC, em reunião no dia 20 de outubro de 2020 e enviado à Assembleia da República e aos serviços de programas analisados para sensibilizá-los acerca dos resultados apurados.

Em relação ao pluralismo nos blocos informativos diários de horário nobre, transmitidos a partir das 20 e das 21 horas, a ERC delibera sensibilizar a RTP1, RTP2, RTP3, TVI e SIC para que «seja dada maior e equilibrada visibilidade às visões políticas dos partidos cuja representação parlamentar é reduzida». A CMTV é indicada pela ERC como apresentando «um relativo equilíbrio entre as várias forças político-partidárias representadas na Assembleia da República».

A ERC recomenda ainda a todos estes serviços de programas analisados uma «maior e equilibrada visibilidade, nos alinhamentos, dos órgãos das representações regionais dos partidos nos Açores e na Madeira, uma vez que se observa que estes têm uma presença residual, assim como os representantes da República e Assembleias Legislativas».

Apesar de reconhecer o esforço de quase todos os serviços generalistas no diversificar das fontes de informação — sendo que em mais de metade das peças analisadas são consultadas múltiplas áreas ou contextos sociais de fontes sobre o tema da peça —, a ERC alerta a RTP2 e a CMTV para o facto de apenas apresentarem fontes de uma determinada origem, com destaque, nos seus blocos de horário nobre, para representantes da política nacional e da saúde e ação social. E sensibiliza-os «para a relevância da diversificação das fontes no sentido da promoção de uma informação plural».

A ERC conclui também que os partidos extraparlamentares estão ausentes dos alinhamentos de horário nobre dos blocos do serviço público; da RTP1, RTP2 e RTP3 e têm uma presença muito residual nos blocos da SIC, TVI e CMTV. No sentido de os operadores diversificarem as presenças políticas, a ERC sublinha que é importante assegurar a cobertura das atividades e propostas dos partidos extraparlamentares, quando existam, dando-lhes voz, também fora dos períodos de campanha eleitoral.

A análise dos noticiários de horário nobre incide sobre uma amostra de 1 223 peças jornalísticas. Destas, 260 foram emitidas no “Telejornal” da RTP1, 144 no “Jornal 2” da RTP2, 301 no “Jornal da Noite” da SIC, 271 no “Jornal das 8” da TVI e 247 no “CM Jornal 20h” da CMTV. O critério de seleção é a referência a pelo menos uma das formações políticas: Governos da República ou das Regiões Autónomas, partidos políticos, autarquias, Presidência da República, entre outros representantes de cargos eleitos e elegíveis.

Os resultados da análise da ERC à informação não diária (comentários, debates, entrevistas e magazines informativos) levam o regulador a «assinalar o esforço do operador público em manter uma presença consistente, nas suas grelhas de programas, de espaços autónomos de entrevista, debate e opinião», e o facto de a SIC, a TVI e a CMTV continuarem a não transmitir programas autónomos regulares de entrevista e debate, e apenas sem entrevistas nem opinião fora dos blocos informativos diários da CMTV.

Nos serviços de programas do operador público, a ERC distingue a RTP3 por ser o que garantiu maior número de presenças de atores políticos, através da transmissão de debates entre candidatos às eleições para a Assembleia Regional dos Açores, incluindo partidos sem representação parlamentar. O regulador assinala que a RTP1 só emitiu um programa de debate em 2020; “Prós e Contras” substituído pelo “É ou Não É?”, que a RTP2 voltou a ter debates nas grelhas, e sobretudo sobre assuntos europeus. A RTP1 e a RTP3 emitiram edições especiais diárias durante o estado de emergência resultante da pandemia de COVID-19, e a ERC assinala a oportunidade de contarem com intervenções de atores políticos.

Entre os aspetos negativos, a RTP é alertada sobre a total ausência das duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira), «em particular no programa “Parlamento”, cujo enfoque é o trabalho dos deputados à Assembleia da República», para a escassez da presença de representantes de partidos extraparlamentares e acerca da necessidade de reforço da «diversidade de visões políticas minoritárias no debate político».

A versão completa do Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão RTP1, RTP2, RTP3 e dos operadores privados SIC, TVI e CMTV na informação diária e não-diária emitida durante 2020 pode ser consultada aqui e na deliberação pela qual a ERC o adota: Deliberação ERC/2021/297 (PLU-TV).