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ERC retrata produção audiovisual emitida na televisão portuguesa em 2020
2021/07/13

Em análise cumprimento das obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da LTSAP

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social divulga esta terça-feira o Relatório “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2020 ” que reúne informação sobre o modo como os serviços de programas dos operadores de televisão de âmbito nacional cumpriram as obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), referentes à defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente.

Segundo os dados apurados em 2020, a tendência de cumprimento da exibição de programas originariamente em língua portuguesa aproximou-se à registada em 2019. Contudo de assinalar que a ERC verificou que o operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., no serviço de programas RTP2, não garantiu, pelo quarto ano consecutivo, as quotas de programas em língua portuguesa, nem de obras criativas, tendo a ERC deliberado (Deliberação ERC/2021/30 (OUT-TV)), a abertura de processo contraordenacional contra este operador de serviço público.

Nos serviços de programas temáticos da SIC, a ERC também observou descidas de produção originariamente em língua portuguesa, sendo as mais relevantes na SIC Mulher e na SIC K, aquém da quota mínima. Relativamente aos demais serviços de programas, continuam a registar-se percentagens bastante baixas nos serviços de programas temáticos de cinema e infantis/juvenis, os quais baixaram a quota de programas em língua portuguesa, à exceção do Biggs, que subiu o percentual, ainda assim ficando aquém da quota prevista.

A análise da ERC constata também que os serviços de programas cuja temática são o cinema e as séries continuam a revelar percentuais residuais e sem grandes oscilações face a 2019. Assinala-se ainda que o serviço de programas generalista CMTV, com 32,28%, ultrapassou a quota mínima de obras criativas em língua portuguesa, o que acontece pela primeira vez desde o início da atividade.

Em 2020, dos 47 serviços de programas avaliados, constata-se que 33 incorporaram uma percentagem maioritária de obras de produção europeia. De salientar que os restantes não atingiram esta percentagem, em grande parte, pela natureza específica dos serviços temáticos, de acordo com o previsto no artigo 47.º da LTSAP.

O mesmo se aplica nas obrigações de produção independe recente, cuja quota de 10 %, não é alcançada em 21 serviços de programas, nomeadamente os temáticos de cinema e séries, dada a programação ser predominantemente de origem norte-americana.

A ERC observa ainda a inexistência de programação de produção europeia independente nos serviços de programas, SPORT TV+, Q, MTV Portugal, Localvisão TV, Sporting TV e Kuriakos TV, o que se deve, em grande medida, a serem canais de produção própria.

Relativamente à quota de 5% a preencher pelos serviços de programas generalistas, com difusão de obras criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, esse valor foi amplamente ultrapassado pelos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre. A SIC apresentou o volume de horas mais elevado, o qual representa percentualmente mais de metade da totalidade de produção independente recente (60 %).

Numa análise retrospetiva dos últimos cinco anos, a ERC conclui que a incorporação de produção europeia e de produção independente recente nos serviços de programas lineares não tem sofrido inflexões de relevo, sendo gradativa. Não obstante, denota-se um crescente declínio na integração de produção independente recente nos serviços de programas.

Quanto à incorporação de obras de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido, a ERC realça que apenas a NOWO e a NOS integraram em catálogo uma percentagem superior a 30 %.

Em 2020, a ERC refere ainda ter observado que as estratégias dos serviços de televisão lineares ficaram também limitadas pelos condicionalismos inerentes à produção, com repercussões na repetição de conteúdos e um forte pendor de conteúdos informativos nas linhas editoriais dos serviços de programas generalistas. Na leitura do regulador, a pandemia influiu na programação dos canais generalistas em sinal aberto (RTP1,RTP2,SIC e TVI) que exibiram linhas de programação de perfis uniformes, continuando o segundo serviço de programas do operador público a orientar a sua produção para conteúdos no género culturais/conhecimento e com uma acentuada dimensão de produção europeia.

No total dos quatro serviços generalistas, verificou-se a exibição de 11 312 horas de produção independente. O volume de produções de origem nacional, no conjunto destes serviços de programas, representou uma percentagem maioritária do total de programas exibidos nos referidos serviços, 64,5%. Assinala-se que o volume de horas de produção nacional independente desceu face a 2019, com exceção da RTP2. O género mais representativo, no conjunto dos quatro serviços generalistas, é o entretenimento, com 4523 horas, seguido pela ficção, com 1240 horas, programas culturais, com 586 horas, e infantis/juvenis, com 88 horas.

O Relatório “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2020” pode ser lido na íntegra aqui.