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A ERC contrata

A Entidade Reguladora para a Comunicao Social pretende recrutar nos termos do art. 43. dos Estatutos da ERC, adotados pela Lei n. 53/2005, de 8 de novembro, atravs de contrato individual de trabalho:

Tcnico(a) Superior Jurista Especializado(a)
N. de lugares: 1

Qualificaes:

Requisitos Essenciais

a) Especializao em Direito da Sociedade da Informao e dos Servios Digitais;

b) Bom domnio de base do Direito Constitucional, com enfoque na matria de direitos fundamentais;

c) Conhecimento do Direito Internacional e Nacional aplicvel a redes de comunicaes eletrnicas, internet, intermedirios da sociedade da informao (portais, plataformas, motores de busca, redes sociais, etc.) e tratamento de dados pessoais;

d) Preferncia aos candidatos que demonstrem acompanhar o enquadramento normativo dos novos temas regulatrios que afetam as atividades de comunicao social como o recurso inteligncia artificial, transparncia dos algoritmos, big data, publicidade endereada, cibersegurana, propriedade intelectual.

Requisitos Adicionais:

a) Bons conhecimentos de ingls (falado e escrito);

b) Disponibilidade para deslocaes no territrio nacional e no estrangeiro;

c) Elevada capacidade analtica e esprito crtico;

d) Boa capacidade de trabalho;

e) Capacidade de planeamento e organizao;

f) Orientao para resultados e capacidade de trabalhar em equipa;

g) Capacidade de atuar com iniciativa e autonomia, inovao, dinamismo, proatividade e flexibilidade;

h) Elevado sentido de responsabilidade.

Tcnico(a) Superior Jurista (Ref. A)

N. de lugares: 1

Qualificaes:

Requisitos obrigatrios

a) Formao universitria em Direito de pelo menos 5 anos, com grau de licenciatura ou de mestrado (processo de Bolonha);

b) Cdula profissional da Ordem dos Advogados.

Requisitos Preferenciais:

a) Bons conhecimentos de ingls (falado e escrito);

b) Disponibilidade para deslocaes no territrio nacional e no estrangeiro;

c) Elevada capacidade analtica e espirito crtico;

d) Boa capacidade de trabalho;

e) Capacidade de planeamento e organizao;

f) Orientao para resultados e capacidade de trabalhar em equipa;

g) Capacidade de atuao com iniciativa e autonomia, inovao, dinamismo, proatividade e flexibilidade;

h) Elevado sentido de responsabilidade;

i) Ter exercido funes numa Entidade Reguladora.

Tcnico(a) Superior Jurista (Ref. B)

N. de lugares: 1

Qualificaes:

Requisitos obrigatrios

a) Formao universitria em Direito de pelo menos 5 anos, com grau de licenciatura ou de mestrado (processo de Bolonha);

b) Cdula profissional da Ordem dos Advogados.

Requisitos Preferenciais:

a) Experincia na rea do Direito Administrativo;

b) Estudos graduados na rea do Direito da Comunicao Social ou do Direito da Regulao.

As candidaturas devero ser apresentadas at 08 de agosto de 2022 atravs de requerimento dirigido ao Conselho Regulador da ERC, para a Av. 24 de Julho, 58, 1200-869 Lisboa, ou para o endereo eletrnico info@erc.pt acompanhado de:

a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado;

b) Certificados de habilitaes literrias;

c) Declarao de consentimento para tratamento de dados pessoais;

d) Para o Concurso de Tcnico Superior Jurista (Ref. B) dever ser ainda remetida cpia da cdula profissional da Ordem dos Advogados, ativa.

As candidaturas devero ser acompanhadas de uma declarao de consentimento para tratamento de dados pessoais em processo de recrutamento elaborada conforme minuta ao baixo da pgina.



A Entidade Reguladora para a Comunicao Social pretende recrutar nos termos do art. 43. dos Estatutos da ERC, adotados pela Lei n. 53/2005, de 8 de novembro, atravs de contrato individual de trabalho:

Administrativo(a)
N. de lugares: 1

Qualificaes:

Requisitos obrigatrios

12. ano de escolaridade.

Requisitos Preferenciais:

a) Experincia profissional na rea do secretariado e, em concreto, junto de rgos administrativos;

b) Experincia profissional na rea da Comunicao Social;

c) Experincia em trabalhar com a ferramenta de gesto documental Edoclink;

d) Experincia em trabalhar com o Outlook;

e) Boa capacidade de trabalho;

f) Capacidade de planeamento e organizao;

g) Orientao para resultados e capacidade de trabalhar em equipa;

h) Elevado sentido de responsabilidade;

i) Domnio da lngua inglesa ou francesa.

As candidaturas devero ser apresentadas at 08 de agosto de 2022 atravs de requerimento dirigido ao Conselho Regulador da ERC, para a Av. 24 de Julho, 58, 1200-869 Lisboa, ou para o endereo eletrnicoinfo@erc.ptacompanhado de:

a)Curriculum Vitaedetalhado e atualizado;

b) Certificados de habilitaes literrias;

c) Declarao de consentimento para tratamento de dados pessoais;

As candidaturas devero ser acompanhadas de uma declarao de consentimento para tratamento de dados pessoais em processo de recrutamento elaborada conforme minutaao baixo da pgina.



Sobre o tratamento de dados pessoais:

A ERC a responsvel pelo tratamento dos dados pessoais dos candidatos.

As candidaturas devero ser acompanhadas da declarao de consentimento do tratamento de dados pessoais em processo de recrutamento elaborada conforme esta minuta.

Mais informaes sobre Proteo de Dados Pessoais na ERC, disponvel em https://www.erc.pt/pt/proteccao-de-dados-pessoais