Técnico(a) Superior Jurista Especializado(a)
N.º de lugares: 1

Qualificações:

Requisitos Essenciais

a) Especialização em Direito da Sociedade da Informação e dos Serviços Digitais;

b) Bom domínio de base do Direito Constitucional, com enfoque na matéria de direitos fundamentais;

c) Conhecimento do Direito Internacional e Nacional aplicável a redes de comunicações eletrónicas, internet, intermediários da sociedade da informação (portais, plataformas, motores de busca, redes sociais, etc.) e tratamento de dados pessoais;

d) Preferência aos candidatos que demonstrem acompanhar o enquadramento normativo dos novos temas regulatórios que afetam as atividades de comunicação social como o recurso à inteligência artificial, transparência dos algoritmos, big data, publicidade endereçada, cibersegurança, propriedade intelectual.

Requisitos Adicionais:

a) Bons conhecimentos de inglês (falado e escrito);

b) Disponibilidade para deslocações no território nacional e no estrangeiro;

c) Elevada capacidade analítica e espírito crítico;

d) Boa capacidade de trabalho;

e) Capacidade de planeamento e organização;

f) Orientação para resultados e capacidade de trabalhar em equipa;

g) Capacidade de atuar com iniciativa e autonomia, inovação, dinamismo, proatividade e flexibilidade;

h) Elevado sentido de responsabilidade.

Técnico(a) Superior Jurista (Ref.ª A)

N.º de lugares: 1

Qualificações:

Requisitos obrigatórios

a) Formação universitária em Direito de pelo menos 5 anos, com grau de licenciatura ou de mestrado (processo de Bolonha);

b) Cédula profissional da Ordem dos Advogados.

Requisitos Preferenciais:

a) Bons conhecimentos de inglês (falado e escrito);

b) Disponibilidade para deslocações no território nacional e no estrangeiro;

c) Elevada capacidade analítica e espirito crítico;

d) Boa capacidade de trabalho;

e) Capacidade de planeamento e organização;

f) Orientação para resultados e capacidade de trabalhar em equipa;

g) Capacidade de atuação com iniciativa e autonomia, inovação, dinamismo, proatividade e flexibilidade;

h) Elevado sentido de responsabilidade;

i) Ter exercido funções numa Entidade Reguladora.

Técnico(a) Superior Jurista  (Ref.ª  B)

N.º de lugares: 1

Qualificações:

Requisitos obrigatórios

a) Formação universitária em Direito de pelo menos 5 anos, com grau de licenciatura ou de mestrado (processo de Bolonha);

b) Cédula profissional da Ordem dos Advogados.

Requisitos Preferenciais:

a) Experiência na área do Direito Administrativo;

b) Estudos graduados na área do Direito da Comunicação Social ou do Direito da Regulação.

As candidaturas deverão ser apresentadas até 08 de agosto de 2022 através de requerimento dirigido ao Conselho Regulador da ERC, para a Av. 24 de Julho, 58, 1200-869 Lisboa, ou para o endereço eletrónico info@erc.pt acompanhado de:

a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado;

b) Certificados de habilitações literárias;

c) Declaração de consentimento para tratamento de dados pessoais;

d) Para o Concurso de Técnico Superior Jurista (Ref.ª B) deverá ser ainda remetida cópia da cédula profissional da Ordem dos Advogados, ativa.

As candidaturas deverão ser acompanhadas de uma declaração de consentimento para tratamento de dados pessoais em processo de recrutamento elaborada conforme minuta ao baixo da página.

Administrativo(a)
N.º de lugares: 1

Qualificações:

Requisitos obrigatórios

12.º ano de escolaridade.

Requisitos Preferenciais:

a) Experiência profissional na área do secretariado e, em concreto, junto de órgãos administrativos;

b) Experiência profissional na área da Comunicação Social;

c) Experiência em trabalhar com a ferramenta de gestão documental Edoclink;

d) Experiência em trabalhar com o Outlook;

e) Boa capacidade de trabalho;

f) Capacidade de planeamento e organização;

g) Orientação para resultados e capacidade de trabalhar em equipa;

h) Elevado sentido de responsabilidade;

i) Domínio da língua inglesa ou francesa.

As candidaturas deverão ser apresentadas até 08 de agosto de 2022 através de requerimento dirigido ao Conselho Regulador da ERC, para a Av. 24 de Julho, 58, 1200-869 Lisboa, ou para o endereço eletrónico info@erc.pt acompanhado de:

a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado;

b) Certificados de habilitações literárias;

c) Declaração de consentimento para tratamento de dados pessoais;

As candidaturas deverão ser acompanhadas de uma declaração de consentimento para tratamento de dados pessoais em processo de recrutamento elaborada conforme minuta ao baixo da página.