Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2025/22 (CONTJOR)

Queixa de Hugo de Sousa contra a SIC e a SIC Notícias relativa à reportagem “Procurador investigado por dizer que ‘um marido violento pode ser um bom pai’”, transmitida, em 21 de janeiro de 2024, pelo “Jornal da Noite” da SIC e publicada no sítio eletrónico da SIC Notícias na mesma data
Tópicos: Violência doméstica Reserva da vida privada Direito ao bom nome Internet Procedimento de queixa Instauração processo de contraordenação Direitos de personalidade Televisão Proteção de menores
15.01.2025
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ERC/2022/388 (CONTJOR-I)

Participação contra o jornal Record pela publicação da notícia “Itália em choque: Padonavi mata ex-namorada com um martelo”, no dia 26 de agosto de 2022
Tópicos: Violência doméstica Imprensa Internet
23.11.2022
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ERC/2022/371 (CONTJOR-I)

Participação contra o Jornal de Notícias e a CMTV por violação do dever de rigor informativo e do direito à imagem e da reserva da intimidade da vida privada, na notícia com o título “Vizinhos dizem que jovem morta em assalto era vítima de violência doméstica”, publicada no dia 25 de setembro de 2020
Tópicos: Rigor informativo Violência doméstica Televisão Direitos fundamentais Direito à imagem Direitos de personalidade Internet Reserva da vida privada
02.11.2022
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