ERC/2020/244 (PLU-TV)
Reencaminhado pela CNE (Proc. AR-P.PP/2019/55): Queixa do partido Livre contra o Porto Canal por exclusão de debate eleitoral entre candidaturas, ocorrido a 13 de setembro de 2019
Resultados de pesquisa
ERC/2021/295 (PLU-TV)
Queixa do Partido Socialista (PS) contra a RTP1 por alegada falta de isenção e independência em reportagem exibida em 14 de junho de 2021 no programa “Outras Histórias”
ERC/2021/279 (PLU-I)
Participação contra a publicação A Comarca de Arganil por violação do princípio do tratamento equitativo das candidaturas à eleições legislativas de 2019, na publicação de comunicados de imprensa com os títulos «Investimento público inédito no concelho foi destaque no plenário do PSD de Arganil» e «Continuar a progredir com o PS», publicados nas edições de 12 de setembro e 3 de outubro de 2019, e por alegado tratamento discriminatório na publicação de comunicados de imprensa de dia 10 de outubro.
ERC/2021/260 (PLU-TV)
Queixa da candidatura “Matosinhos Independente” contra o Porto Canal
ERC/2020/177 (PLU-TV)
Participações contra a RTP por alegada violação dos princípios do rigor informativo, do pluralismo e da não discriminação relativamente ao PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”
ERC/2021/378 (PLU-R)
Queixa de CDU Oeiras contra a Rádio Observador relativa à não inclusão da CDU no debate realizado em 16 de agosto de 2021, com candidatos à Câmara de Oeiras (eleições autárquicas — 26 de setembro de 2021)