Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/385 (PLU-NET-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2022/21 em que é Arguido Luís Gualter Rodrigues Baltazar Dias, proprietário da publicação periódica Santo Tirso Digital
Tópicos: Pluralismo político Internet Contraordenação
25.10.2023
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ERC/2023/340 (PLU-I)

Participações dos vereadores municipais do PS na Câmara Municipal de Setúbal contra as edições de março e maio de 2023 do Jornal Municipal de Setúbal, por alegada ausência de pluralismo político
Tópicos: Pluralismo político Imprensa Publicações municipais
13.09.2023
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ERC/2022/404 (PLU-TV)

Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2 e RTP3 –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV –, na programação emitida durante 2021
Tópicos: Pluralismo político Serviço de programas generalista Televisão
14.12.2022
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ERC/2022/332 (PLU-NET)

Participação da candidatura “Prá Frente Santo Tirso” (Autárquicas 2021) contra a publicação Santo Tirso Digital e o jornal O Cordovense, por tratamento discriminatório
Tópicos: Pluralismo político Eleições Internet
11.10.2022
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