Adoção de decisão vinculativa no âmbito de um litígio em matéria de direito de acesso entre a parceria Rádio Online - Desporto nas Beiras/ Antena Livre e a C.D. Tondela - Futebol SDUQ, Lda.
Pedido de intervenção urgente para efeitos de exercício do direito de acesso, ao abrigo do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Estatuto do Jornalista, aprovado pela Lei n.º 1/99, de 13 de janeiro
Queixa do jornal Notícias da Trofa contra o Presidente da Câmara Municipal da Trofa e contra o Presidente da Junta de Freguesia do Muro, por alegada violação do direito a informar
Queixa de André Carreira de Figueiredo contra Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, por violação de direitos dos jornalistas por tratamento discriminatório
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.