Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2022/431 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – proposta de arquivamento por extemporaneidade na interposição do recurso junto da ERC
28.12.2022

ERC/2022/415 (DR-R)

Recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto por David Alexandre Viana Soares (David GYT) contra a Rádio Renascença, Lda.
14.12.2022

ERC/2022/342 (DR-I)

Recurso do partido Chega contra o Expresso por denegação do direito de resposta e de retificação relativo ao artigo “Ventura defende conspiração que tem inspirado massacres”, publicado em 17 de junho de 2022
19.10.2022

ERC/2022/251 (DR-NET)

Recurso de Nuno Ramos contra a publicação Notícias de Coimbra por denegação do direito de resposta relativo ao artigo “Académica: falida e despromovida. A SAD e os negócios do futebol”, publicado em 18/05/2022
20.09.2022

ERC/2022/291 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2019/24, em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos
07.09.2022