Anulação da Deliberação ERC/2024/479 (CONTJOR-I), adotada pelo Conselho Regulador da ERC no dia 9 de outubro de 2024 e reapreciação da queixa de José Carvalho e Silva contra o jornal Campeão das Províncias
Queixa de Manuel Sá Serino contra a publicação online O Minho relativamente à notícia com o título: “Milionários de Braga de ‘costas voltadas’. Rodrigues desiste de ação em que pedia 63 mil euros a Névoa”, publicada no dia 26 de setembro de 2024
Queixa de André Carvalho Ramos contra a publicação Página Um por alegada falta de rigor informativo e por violação do direito ao bom nome e reputação em peça publicada a 16 de outubro de 2024, com o título “‘Faroeste na Imprensa’: Comissão já tirou carteira a jornalistas por incompatibilidades, mas não toca no ‘peixe graúdo’”
Queixa de Filipe Froes contra a publicação periódica The Blind Spot, a propósito da peça “Médico Filipe Froes recebeu meio milhão de euros das farmacêuticas nos últimos anos”, publicada a 2 de julho de 2024
Participação contra o jornal Tomar na Rede por violação do dever de rigor informativo na notícia com o título “Empresa Tonera Fechou”, de 4 de março de 2024
Queixa de José Carvalho e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, contra o jornal Notícias de Coimbra por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título “Câmara de Coimbra quer comprar por 7 o que há meses foi vendido por 1”, publicada no dia 26 de julho de 2023
Queixa de Nuno Sousa contra o jornal Nascer do Sol por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título “Nuno Barata avisa IL: Não me Pressionem”, publicada na sua edição de 23 e 24 de março de 2023
Queixa de Mário de Sousa Passos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, contra o jornal Notícias de Famalicão, relativa a notícia publicada no dia 30 de agosto de 2023, com o título “Mário Passos faz viagem secreta a Lisboa para defender projeto imobiliário em reserva ecológica”
Queixa de José Gonçalves contra o jornal O Caminhense por violação do dever de rigor informativo e por ausência de pluralismo em notícias publicadas nas edições de 6 e 28 de julho de 2023
Queixa de Jorge Nande contra o jornal semanário online Caminha 2000, por violação do dever de rigor informativo, na notícia com o título “O caso do pagamento das fotocópias”, publicada na edição n.º 1097 de 26 de novembro a 22 de dezembro de 2022
Participação contra o jornal Caminha 2000, por violação do dever de rigor informativo na notícia com o título “Assembleia Municipal de Caminha com novo regimento”, publicada na sua edição de 4 a 10 de fevereiro
Queixa de Rui Santos contra a página eletrónica do Porto Canal, a propósito da peça jornalística intitulada “Quem é Rui Santos? Da ‘herança’ do tio às polémicas racistas”, publicada no dia 10 de fevereiro de 2023
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