Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/184 (CONTJOR)

Queixa de Rui Henriques, Presidente da Câmara Municipal da Alcanena, contra o jornal O Mirante por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação nas peças com o título “Rui Anastácio anda assoberbado com problemas das suas empresas” e “Câmara de Alcanena esconde caso de legionella em escola”, publicadas na sua edição impressa e online, de dias 15 e 9 de novembro de 2023
Tópicos: Rigor informativo Internet Procedimento de queixa Direitos de personalidade Imprensa
10.04.2024
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ERC/2023/461 (CONTJOR-NET)

Participações sobre a publicação de um vídeo da retirada do corpo do ator Luís Aleluia da garagem onde faleceu nos sítios eletrónicos da Maria, Nova Gente, TV 7Dias e VIP, em 24 de junho de 2023
Tópicos: Direitos de personalidade Direitos fundamentais Internet
12.12.2023
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ERC/2023/373 (CONTJOR-I)

Queixa de Sérgio Roberto de Carvalho contra a revista Visão por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título “Interpol alerta para a possibilidade de o narcotraficante Major Carvalho estar a “oferecer” dinheiro a quem o quiser ajudar a fugir da prisão da Hungria”, publicada no dia 17 de janeiro de 2023
Tópicos: Procedimento de queixa Direitos de personalidade Imprensa Rigor informativo Fontes de informação
18.10.2023
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