Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2021/35 (CONTJOR-NET)

Queixa do Bloco de Esquerda contra o Notícias Viriato por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título «Ana Gomes, Marisa Matias e João Ferreira: os candidatos presidenciais “aliados de confiança” de George Soros», publicada na edição de 25 de setembro de 2020
06.05.2021

ERC/2018/200 (CONTJOR-TV)

Queixa de Fernanda Maria Pereira Asseiceira, presidente da Câmara Municipal de Alcanena contra o programa “Linha Aberta”, transmitido em 5 de dezembro de 2017, pela SIC, propriedade da Sociedade Independente de Comunicação, SA, pela exibição de uma reportagem e alegada falta de contraditório acerca da qualidade do ar no concelho, com eventual prejuízo do rigor informativo e ofensa do seu bom nome
20.09.2018

ERC/2018/248 (CONTJOR-I)

Queixas do Douro Azul — Sociedade Marítimo-Turística, SA e Mário Nuno dos Santos Ferreira contra o jornal Público, pela publicação de um artigo intitulado: «Denúncia de medo e escravatura nos barcos do Douro sai à rua», na edição de 8 de  setembro de 2017, por alegada impossibilidade de exercer o contraditório, ofensa ao bom nome e falta de rigor informativo.
14.12.2018

ERC/2018/244 (CONTJOR-I)

Queixa de Laboratoires Dermatologiques D’Uriage Portugal, S.A. designado doravante como LDUP, contra um artigo da revista exclusivamente digital NIT — New in Town, propriedade da Madmen, Lda., publicado em 27 de setembro de 2017, pela exibição de uma fotografia de três batons da marca representada pelo queixoso por alegada falta de rigor informativo e isenção, ausência de oportunidade de contraditório e tratamento sensacionalista.
15.11.2018

ERC/2017/18 (CONTJOR-I)

Queixas de Miguel Rego Costa Soares de Oliveira e de Rita Abreu Lima contra o Correio da Manhã pela publicação do artigo “Governo oferece negócio dos líbios à Octapharma” na edição de 10 de janeiro de 2016, por alegada falta de rigor informativo e impossibilidade de exercer o contraditório
18.01.2017

ERC/2017/33 (CONTJOR-I)

Queixas de Miguel Rego Costa Soares de Oliveira e de Rita Abreu Lima contra o Correio da Manhã pela publicação do artigo “CM Dossiê Investigação: A Teia dos Vampiros” na edição de 9 de janeiro de 2016, por alegada falta de rigor informativo, impossibilidade de exercer o contraditório e ofensa ao bom nome
08.02.2017

ERC/2018/264 (CONTJOR-TV)

Queixa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, SA, por falta de rigor informativo e violação de direitos fundamentais na reportagem emitida no dia 26 de julho de 2018, no Jornal das 8, com o título «Sem Misericórdia».
16.12.2018