Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2025/87 (CONTJOR-TV)

Queixa de PEDROSA & RODRIGUES, S.A., contra o serviço de programas de televisão TVI, relativa a peça emitida na emissão de 15 de abril de 2024 do Jornal Nacional, intitulada “Empresas em Portugal - Número de insolvências dispara no 1º trimestre”
Tópicos: Televisão Procedimento de queixa Direito ao bom nome Rigor informativo
05.03.2025
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ERC/2025/31 (CONTJOR-NET)

Queixa de André Carvalho Ramos contra a publicação Página Um por alegada falta de rigor informativo e por violação do direito ao bom nome e reputação em peça publicada a 16 de outubro de 2024, com o título “‘Faroeste na Imprensa’: Comissão já tirou carteira a jornalistas por incompatibilidades, mas não toca no ‘peixe graúdo’”
Tópicos: Direito ao contraditório Direitos de personalidade Rigor informativo Procedimento de queixa Internet Direito ao bom nome
29.01.2025
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ERC/2025/22 (CONTJOR)

Queixa de Hugo de Sousa contra a SIC e a SIC Notícias relativa à reportagem “Procurador investigado por dizer que ‘um marido violento pode ser um bom pai’”, transmitida, em 21 de janeiro de 2024, pelo “Jornal da Noite” da SIC e publicada no sítio eletrónico da SIC Notícias na mesma data
Tópicos: Violência doméstica Reserva da vida privada Direito ao bom nome Internet Procedimento de queixa Instauração processo de contraordenação Direitos de personalidade Televisão Proteção de menores
15.01.2025
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ERC/2024/400 (CONTJOR-TV)

Queixa do Sindicato de Profissionais de Polícia da Polícia de Segurança Pública (SPP/PSP) contra a TVI por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na rubrica “Promessómetro”, emitida no “Jornal Nacional”, no dia 5 de fevereiro de 2024
Tópicos: Direito ao bom nome Televisão Procedimento de queixa Rigor informativo
07.08.2024
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