Anulação da Deliberação ERC/2024/479 (CONTJOR-I), adotada pelo Conselho Regulador da ERC no dia 9 de outubro de 2024 e reapreciação da queixa de José Carvalho e Silva contra o jornal Campeão das Províncias
Queixa de Manuel Sá Serino contra a publicação online O Minho relativamente à notícia com o título: “Milionários de Braga de ‘costas voltadas’. Rodrigues desiste de ação em que pedia 63 mil euros a Névoa”, publicada no dia 26 de setembro de 2024
Queixa de André Carvalho Ramos contra a publicação Página Um por alegada falta de rigor informativo e por violação do direito ao bom nome e reputação em peça publicada a 16 de outubro de 2024, com o título “‘Faroeste na Imprensa’: Comissão já tirou carteira a jornalistas por incompatibilidades, mas não toca no ‘peixe graúdo’”
Queixa de Hugo de Sousa contra a SIC e a SIC Notícias relativa à reportagem “Procurador investigado por dizer que ‘um marido violento pode ser um bom pai’”, transmitida, em 21 de janeiro de 2024, pelo “Jornal da Noite” da SIC e publicada no sítio eletrónico da SIC Notícias na mesma data
Queixa de João Pedro Pereira Dias do Espírito Santo contra a revista Sábado relativa aos artigos publicados a 4, 5 e 11 de abril de 2024 e contra a CMTV relativa ao programa "Manhã CM", emitido a 10 de abril de 2024, e ao programa "Investigação Sábado" de dia 19 de abril de 2024
Queixa de Nuno Miguel Almeida dos Santos Henriques contra o jornal Fundamental, por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação, relativa a peças publicadas a 26 de agosto de 2024 na sua edição eletrónica
Queixa de Filipe Froes contra a publicação periódica The Blind Spot, a propósito da peça “Médico Filipe Froes recebeu meio milhão de euros das farmacêuticas nos últimos anos”, publicada a 2 de julho de 2024
Queixa de Sérgio Roberto de Carvalho contra a CNN Portugal, relativa à notícia “Debate Instrutório do processo "Xuxas" adiado por advogados suscitarem nulidades na prova”, publicada no sítio eletrónico do operador a 09/08/2023
Queixa do Sindicato de Profissionais de Polícia da Polícia de Segurança Pública (SPP/PSP) contra a TVI por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na rubrica “Promessómetro”, emitida no “Jornal Nacional”, no dia 5 de fevereiro de 2024
Queixa da Direção do Paio Pires FC, à data dos factos, contra o jornal Diário do Distrito por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título «“Guerra aberta“ entre listas concorrentes à direção do Paio Pires Futebol Clube», publicada na sua edição eletrónica de dia 11 de março de 2024
Queixa de Leonor Poeiras contra as revistas Flash! e TV 7 Dias por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação nas edições de 7 e 8 de março de 2024, respetivamente
Queixa de Manuel Serino contra o Semanário V por violação do dever de rigor informativo, do direito ao bom-nome e reputação e do direito à reserva da intimidade da vida privada na notícia com o título “Exclusivo. Tudo sobre a guerra Rodrigues & Névoa. Revelamos as cartas azedas entre os outrora ‘sócios siameses’”, publicada na sua edição de dia 6 de julho de 2022
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