Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2025/70 (PROG-TV)

Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, e avaliação do volume sonoro no serviço de programas Porto Canal - do operador Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação, S.A. - semana 21 (dias 20 a 26 de maio de 2024)

Tópicos: Limites horários à difusão de publicidade Programação televisiva Instauração processo de contraordenação Publicidade Televisão

26.02.2025

ERC/2023/399 (PROG-TV)

Participação contra a TVI – Televisão Independente, S.A., respeitante a incumprimento do anúncio da programação

Tópicos: Programação televisiva Televisão

31.10.2023

ERC/2023/303 (PROG-TV)

Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas SIC, do operador – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., referente ao 1.º trimestre de 2023

Tópicos: Programação televisiva Televisão Instauração processo de contraordenação

23.08.2023

ERC/2023/223 (PROG-TV-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/14 em que é arguida Sport TV Portugal, S.A., titular do serviço de programas Sport TV+

Tópicos: Contraordenação Programação televisiva Televisão

06.06.2023

ERC/2023/210 (PROG-TV)

Denúncia contra o serviço de programas Porto Canal, do operador Avenida dos Aliados, Sociedade de Comunicação, S.A., pela interrupção da transmissão do jogo de hóquei em patins OC Barcelos x FC Porto, no dia 26 de fevereiro de 2023

Tópicos: Televisão Programação televisiva

24.05.2023

ERC/2022/417 (PROG-TV-PC)

Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/25 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI

Tópicos: Contraordenação Televisão Programação televisiva

14.12.2022

ERC/2022/385 (PROG-TV-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2021/28 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas “SIC”

Tópicos: Televisão Programação televisiva Contraordenação

16.11.2022

ERC/2022/230 (PROG-TV-PC)

Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2020/12 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI

Tópicos: Contraordenação Televisão Programação televisiva

13.07.2022

ERC/2022/155 (CONTPROG-TV-PC)

Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/11 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI

Tópicos: Televisão Programação televisiva Contraordenação

25.05.2022

ERC/2022/101 (AUT-TV)

Alteração do projeto do serviço de programas SPORT TV 4

Tópicos: Alteração de serviços de programas Programação televisiva Televisão

06.04.2022

ERC/2022/91 (OUT-TV)

Participação relativa à interrupção do documentário “Os retornados do Estado Islâmico” – emissão de 28 de dezembro de 2021, RTP3

Tópicos: Programação televisiva Emissão de televisão Televisão Instauração processo de contraordenação

23.03.2022

ERC/2022/76 (PROG-TV-PC)

Processo Abreviado 500.10.01/2020/229 — Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A.

Tópicos: Programação televisiva Contraordenação Televisão

03.03.2022

ERC/2022/24 (CONTPROG-TV-PC)

Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/17 em que é arguida MTV Networks, Unipessoal, Lda.

Tópicos: Contraordenação Televisão Programação televisiva

19.01.2022

ERC/2021/343 (PROG-TV)

Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas SIC, do operador – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, referente ao 3.º trimestre de 2021

Tópicos: Programação televisiva Televisão

17.11.2021

ERC/2021/228 (PROG-TV)

RTP1 – falha na emissão do programa “Depois Vai-se a Ver e Nada” - Incumprimento do artigo 29.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Programação televisiva Processo de averiguações Televisão Emissão de televisão

16.09.2021

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