ERC/2021/228 (PROG-TV)
RTP1 – falha na emissão do programa “Depois Vai-se a Ver e Nada” - Incumprimento do artigo 29.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Resultados de pesquisa
ERC/2019/105 (AUT-TV)
Descontinuidade das emissões do Canal NOS na Região Autónoma da Madeira
ERC/2018/129 (OUT-TV)
Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas RTP 1 – 3.º trimestre – 13 semanas completas (período compreendido entre 3 de julho e 1 de outubro de 2017)
ERC/2022/91 (OUT-TV)
Participação relativa à interrupção do documentário “Os retornados do Estado Islâmico” – emissão de 28 de dezembro de 2021, RTP3
ERC/2020/194 (AUT-TV)
Suspensão das emissões do serviço televisivo generalista de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI África
ERC/2020/155 (AUT-TV)
Adenda à Deliberação ERC/2020/75 (AUT-TV), de 7 de maio, relativa à descontinuidade do CANAL NOS na Região Autónoma da Madeira
ERC/2020/75 (AUT-TV)
Descontinuidade das emissões do Canal NOS na Região Autónoma da Madeira
14/2016 (AUT-TV)
Alargamento do horário de emissão do Canal 180, disponibilizado pelo operador de televisão OSTV, Lda.
70/2015 (CONTPROG-TV)
Participações contra a RTP1 relativas à interrupção da transmissão em direto da missa de Entrada Solene do novo Patriarca de Lisboa e ao elemento de programação que se seguiu
ERC/2016/131 (AUT-TV)
Descontinuidade das emissões do serviço de programas RTP3
9/2013 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional contra a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
1/AUT-TV/2012
Descontinuidade da emissão da RTP África
6/CONT-TV/2012
Participações contra a TVI pela exibição do programa Casa dos Segredos
9/AUT-TV/2011
Prorrogação do prazo para início das emissões do serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura internacional e acesso condicionado, SPORT TV ÁFRICA II, titulado pela SPORT TV PORTUGAL, S.A.
8/AUT-TV/2011
Alargamento do horário de emissão do Canal 180