Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2020/84 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Sporting TV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

05.05.2020

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ERC/2019/64 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas MVM, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

Tópicos: Televisão Acesso não condicionado com assinatura Serviços não lineares Deliberações ERC Avaliação intercalar Autorizações

20.02.2019

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ERC/2022/20 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Kuriakos TV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Televisão Avaliação intercalar Acesso não condicionado com assinatura Serviço de programas temático Serviços não lineares

12.01.2022

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ERC/2022/18 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Radical, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Serviços não lineares Acesso não condicionado com assinatura Televisão Avaliação intercalar Serviço de programas temático

12.01.2022

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ERC/2018/48 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas CMTV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Televisão Serviço de programas generalista Deliberações ERC Acesso não condicionado com assinatura Serviços não lineares Avaliação intercalar Operador de televisão Autorizações

05.04.2018

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ERC/2018/47 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI Ficção, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Acesso não condicionado com assinatura Serviços não lineares Deliberações ERC Serviço de programas temático Autorizações Televisão Operador de televisão Avaliação intercalar

05.04.2018

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ERC/2021/122 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI Reality, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Avaliação intercalar Serviço de programas temático Acesso não condicionado com assinatura Televisão Serviços não lineares

13.05.2021

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ERC/2019/143 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV África1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Deliberações ERC Acesso condicionado com assinatura Autorizações Avaliação intercalar Serviços não lineares Televisão

15.05.2019

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ERC/2017/35 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Porto Canal, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Acesso não condicionado com assinatura Televisão Avaliação intercalar Serviços não lineares Autorizações Deliberações ERC

15.02.2017

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ERC/2021/309 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas CANAL NOS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Avaliação intercalar Acesso não condicionado com assinatura Serviços não lineares Serviço de programas temático Televisão

20.10.2021

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ERC/2022/49 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV+, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Serviço de programas temático Serviços não lineares Televisão Acesso condicionado com assinatura Avaliação intercalar

09.02.2022

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ERC/2021/106 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Q, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Serviço de programas temático Televisão Avaliação intercalar Acesso não condicionado com assinatura Serviços não lineares

13.05.2021

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ERC/2021/88 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Internacional - Artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Serviço de programas generalista Avaliação intercalar Serviços não lineares Acesso não condicionado com assinatura Televisão

12.05.2021

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ERC/2021/37 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV4, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Serviços não lineares Acesso condicionado com assinatura Televisão Serviço de programas temático Avaliação intercalar

06.05.2021

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ERC/2020/131 (AUT-TV)

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC K, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Avaliação intercalar Serviços não lineares Televisão Acesso não condicionado com assinatura

17.03.2021

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