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Direito de Autor e Direitos Conexos

DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

  • Primeira alterao Lei n. 26/2015, de 14 de abril, transpondo aDiretiva n. 2014/26/UE, relativa gesto coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e concesso de licenas multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilizao em linha no mercado interno, e que altera o Cdigo dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e a tabela de compensao equitativa anexa Lei n. 62/98, de 1 de setembro.
    Decreto-Lei n. 100/2017, de 2017-08-23
  • Segunda alterao Lei n. 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82. do Cdigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensao equitativa relativa cpia privada
    Lei n. 49/2015, de 2015-06-05
  • Cdigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    Decreto-Lei n. 63/85, de 14 de Maro
    (Alterado pelas Leis n.s 45/85, de 17 de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, pelos Decretos-Leis n.s 332/97 e 334/97, ambos de 27 de Novembro, e pelas Leis n.s 50/2004, de 24 de Agosto, 24/2006, de 30 de Junho, e 16/2008, de 1 de Abril)
    Republicado em anexo Lei n. 16/2008, de 1 de Abril (PDF - 90 pginas - 616 KB)

Ver tambm O Estatuto do Jornalista (art. 7, 7.b) e 7.c) ) Legislao → Jornalismo/Jornalistas



UNIO EUROPEIA

Nota: consulte a pgina da Comisso Europeia sobre "Direito de Autor e Direitos Conexos"