•  Grupo de Reflexão "Media e Deficiência"

O Grupo de Reflexão "Media e Deficiência”, criado em Março de 2011, pretende dar o seu contributo para que as questões da deficiência tenham cada vez mais espaço nos diversos órgãos de comunicação social, transmitindo uma imagem positiva, designadamente através de um maior envolvimento, empenho, atuação e contributo dos media, dos profissionais do setor e das associações representativas da pessoa com deficiência.

Neste grupo estão representadas as seguintes entidades:ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações; Associação de Pais para Educação de Crianças Deficientes Auditivas (APECDA); Entidade Reguladora para a Comunicação Social; Escola Superior de Educação de Setúbal; Fundação para a Ciência e a Tecnologia; Gabinete para os Meios de Comunicação Social; Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.; Instituto Politécnico de Leiria; Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Missão Descobrir - Comunicação em Língua Gestual; RTP- Rádio e Televisão de Portugal; SIC – Sociedade Independente de Comunicação; TVI - Televisão Independente; Universidade Lusófona.

•  Grupo de Trabalho Media em Mente

A Comunicação Social é um dos setores importantes na prevenção e promoção da saúde mental dos portugueses, conforme resulta do Plano Nacional de Saúde Mental-2007/2016.

Ciente deste facto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) constituiu, em 2014, o grupo de trabalho “Media em Mente”, propondo-se a, na sua ação regulatória, ter atenção às questões da saúde mental mais prementes nos media, em particular, a proteção da livre formação da personalidade de crianças e adolescentes, a prevenção do suicídio e a prevenção da discriminação associada à doença mental. A ERC visa, assim, desenvolver estratégias para a salvaguardar dos princípios do rigor e da ética de antena no tratamento da temática da saúde mental e na representação mediática da pessoa com doença mental.

Neste âmbito, em 25 de junho de 2014, a ERC e o Programa Nacional para a Saúde Mental da DGS estabeleceram um protocolo para o desenvolvimento de relações de cooperação com vista a orientar a ação de ambas as entidades em matérias como a prevenção do suicídio, a proteção de públicos sensíveis/vulneráveis, o combate ao estigma e à discriminação em função da doença mental, ou a prevenção do consumo de substâncias psicoativas.

Em 14 de outubro de 2014, por ocasião das comemorações do dia mundial da saúde mental, e com o intuito de divulgar este projeto e sensibilizar os órgãos de comunicação social para o tema, a ERC e o PNSM organizaram, com o apoio institucional da Assembleia da República, a Conferência Media em Mente que reuniu especialistas nacionais e internacionais na área da saúde mental, da comunicação social e da regulação.

Com este projeto, a ERC dinamiza e apoia iniciativas que promovam a reflexão sobre o tema da comunicação social e saúde mental, visando a sensibilização para o rigor no respetivo tratamento mediático e para a proteção dos públicos sensíveis.

Para mais informações sobre o Grupo de Trabalho Media em Mente, contacte Joana Pizarro (Coord.)

Informações úteis:

Pronúncia da ERC sobre o Plano Nacional para a Prevenção do Suicídio (2013-2017)

Protocolo ERC-Programa Nacional para a Saúde Mental

Protocolo ERC - Ordem dos Psicólogos Portugueses

Organização Mundial de Saúde: Manual para Profissionais da Comunicação Social

Um Guia para os Media - Problemas de Saúde Psicológica 

•  Grupo de Trabalho relativo à implementação do Regulamento (UE) 2017/2394, referente à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores 
Este Grupo de Trabalho realizou a sua primeira reunião a 8 de fevereiro de 2018 e tem como propósito a articulação e implementação da Legislação Europeia relativamente ao Código de Proteção do Consumidor. (CPC)

Neste grupo estão também presentes representantes da Direção Geral do Consumidor, Banco de Portugal, Entidade Reguladora das Águas e Resíduos, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Comissão de Mercados e Valores Imobiliários, Agência Nacional de Aviação Civil, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Autoridade Nacional de Comunicações, Autoridade de Seguros de Fundos e Pensões (ASF);  Ministério Público (MP).

Entre as iniciativas mais relevantes conduzidas por este Grupo sobressai a:

• Avaliação nacional da implementação do Regulamento CPC e articulação entre as várias entidades com competências na matéria;
• Avaliação do impacto sobre a Diretiva-quadro que visa alterar as diretivas 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno; a 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, a 1993/13/CEE relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; e 98/6/CE relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores.

•  Grupo de Trabalho INR-Instituto Nacional para a Reabilitação

Este Grupo foi constituído em fevereiro de 2019 e tem como propósito a agilização e harmonização de procedimentos no que se refere a discriminação em razão da deficiência.

Entre as iniciativas desenvolvidas no seio deste Grupo, destaca-se a recolha de informação sobre a prática de atos discriminatórios e sanções aplicadas para análise da efetiva aplicabilidade da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto e respetiva regulamentação.

•  Subgrupo Implementação da nova Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual”

Este Subgrupo existe no quadro do Grupo Europeu de Reguladores para o Audiovisual (ERGA) e tem por objetivo analisar e procurar respostas para alguns dos desafios colocados aos reguladores, decorrentes da revisão da Diretiva.

A ERC encontra-se presente nas 3 task-forces em que este Subgrupo se encontra dividido. A task-force 1 dedica-se à análise das alterações ocorridas em matéria de proteção de menores, incitamento ao ódio e violência, acessibilidades, proeminência, comunicações comerciais, independência dos reguladores, integridade do sinal e novas obrigações dos serviços on-demand. A a task-force 2 tem por missão analisar as novas provisões relativas às plataformas de partilha de vídeo e sua implementação. A task-force 3 está incumbida de apresentar recomendações sobre mecanismos concretos da Diretiva para o ambiente mediático convergente, ou seja, novos mecanismos de regulação, responsabilidades, cooperação entre os reguladores e troca de boas-práticas.

•  Subgrupo Pluralismo Interno e Externo nos Media

Este Subgrupo existe no quadro do Grupo Europeu de Reguladores para o Audiovisual (ERGA). O pluralismo nos media constitui uma das preocupações centrais desta Rede de Reguladores Europeus. Este grupo de trabalho foi constituído com o objetivo de assegurar a eficácia dos mecanismos de regulação no acompanhamento das transformações do panorama mediático (designadamente pela multiplicação de fontes de informação e diversificação das formas de consumo de conteúdos mediáticos, incidindo sobre a discussão dos efeitos da “desinformação” associado às denominadas fake news).

A missão do SG1 consiste em comparar práticas de análise, monitorização e avaliação do pluralismo nos media, bem como produzir um diagnóstico relativo à eficácia da sua aplicação, propondo medidas a todos os membros da ERGA para a salvaguarda do pluralismo no atual contexto multiplataforma.

Em 2018 o SG1 foi coordenado pelo regulador da Eslováquia (RVR – Council for Broadcasting and Retransmission) e produziu um relatório com a análise comparativa do panorama regulatório e mediático considerando os desafios que se colocam aos membros da ERGA.  

Presentemente o SG1 é coordenado pelo regulador da Irlanda (Broadcasting Authority of Ireland) e espera-se que preste assistência à Comissão Europeia na monitorização da aplicação doCódigo de Conduta Voluntário Contra a Desinformação no contexto das próximas eleições europeias por parte da Google, Facebook, Twiter e Mozilla, ou seja, analisará a implementação de políticas com particular incidência na integridade dos processos eleitorais.