INSTITUIÇÕES EUROPEIAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES

UNIÃO EUROPEIA
(Textos relevantes da União Europeia e do Parlamento Europeu no domínio do audiovisual)

• Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual

Transposição para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro de 2020

Diretiva(UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual), para a adaptar à evolução das realidades do mercado

Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (versão consolidada de 18-12-2018 com as alterações decorrentes da Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho)

Rectificação à Directiva 2010/13/UE, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 06-10-2010

Nota: para mais informações sobre a Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" consulte as seguintes páginas: 
Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" (PT) e "Audiovisual Media Services Directive (AVMSD)" (EN)

Nota: para informações e consulta dos Relatórios sobre a aplicação dos artigos 13.º e 16.º  e 17.º da Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" aceda à página da Comissão dedicada a este assunto. 

Veja também: o 1.º Relatório (07-05-2012)  

•  Directiva n.º 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, que  altera  a  Directiva 89/552/CEE do Conselho (exercício de actividades de radiodifusão televisiva)

• SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO
  Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o serviço público de radiodifusão na era digital: o futuro do duplo sistema (25-11-2010)
  Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão (27-10-2009)
  Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão (15-11-2001)
  Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros relativa ao serviço público de radiodifusão (25-01-1999)
  Protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-membros (10-11-1997)
  
  Nota: as decisões da Comissão Europeia sobre os auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão (1999-2010) encontram-se disponíveis nesta página.

• TELEVISÃO DIGITAL 

Nota: consulte as páginas da Comissão Europeia sobre Digital switchover e Digital Broadcasting.

• TELEVISÃO MÓVEL

Nota: consulte a página da Comissão Europeia sobre Mobile Television.

CONSELHO DA EUROPA (Documentos do Conselho da Europa no domínio do audiovisual e dos media) 

• TEXTOS EM PORTUGUÊS

Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Lei n.º 65/78, de 13 de Outubro: Artigo 10.º - Liberdade de expressão)

Junho de 2010
Convenção Europeia dos Direitos do Homem (PDF - 23 páginas - 245,58 KB) 
com as modificações introduzidas pelos Protocolos n.ºs 11 e 14

Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras e respectivo Protocolo de alteração
Decreto do Presidente da República n.º 36/2001, de 13 de Julho
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2001, de 13 de Julho
Aviso n.º 61/2002, de 17 de Junho de 2002
Aviso n.º 82/2006, de 20 de Dezembro de 2005

Nota: para aceder às versões originais da Convenção disponíveis no sítio electrónico do Conselho da Europa,
seleccione um dos seguintes idiomas: Inglês ou Francês.

• TRATADOS E CONVENÇÕES EUROPEIAS NO DOMÍNIO DOS MEDIA
  
  A lista dos Tratados e Convenções encontra-se disponível nas seguintes páginas: Inglês / Francês

Nota: mais documentos disponíveis no sítio electrónico do Conselho da Europa

UNESCO

• LIGAÇÕES ÚTEIS

UNESCO - Comunicação e Informação
UNESCO - Acesso à Informação
UNESCO - Liberdade de Informação
UNESCO - Liberdade de Imprensa
UNESCO - Normas Jornalísticas e Códigos de Ética
UNESCO - Literacia informacional e mediática
UNESCO - Desenvolvimento dos Media
UNESCO - Observatório da Sociedade da Informação
UNESCO - Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC)
UNESCO - Programa Informação para Todos (IFAP)