Ir para: Menu principal, Conteúdo


tags
Tags
Rádio

          alterada pela Lei n.º 38/2014, de 9 de Julho
          alterada pela Lei n.º 78/2015 de 29 de julho (PDF - 5 páginas)

Nota: ver Propostas de Lei e historial relativo à aprovação da Lei da Rádio no sítio electrónico da Assembleia da República

  • Estabelecimento das quotas mínimas de difusão de música portuguesa na rádio

Para 2021-2022: Portaria n.º 24/2021, de 29 de janeiro
Para 2009-2010: Portaria n.º 373/2009, de 8 de Abril
Para 2008-2009: Portaria n.º 265/2008, de 9 de Abril
Para 2007-2008: Portaria n.º 1448/2007, de 12 de Novembro
Para 2006-2007: Portaria n.º 404/2006, de 27 de Abril  


REGISTO DOS OPERADORES DE RADIODIFUSÃO SONORA

Nota: Ver Legislação → Registo dos Órgãos de Comunicação Social


RDS - SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM RADIODIFUSÃO


GUIAS ELECTRÓNICOS DE PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO