2/2016 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional contra a TVI – Televisão Independente, S.A.
Resultados de pesquisa
195/2015 (PUB-TV)
Infração dos artigos 40.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido – programa “Há mais em Nós - La Fura dels Baus” – serviço de programas TVI do operador TVI – Televisão Independente, S.A.
190/2013 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional contra a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
169/2013 (PUB-TV)
Publicidade televisiva no serviço de programas TVI do operador TVI – Televisão Independente, S.A. – semana de 18 a 24 de março de 2013
77/2013 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional contra a TVI – Televisão Independente, S.A.
2/PUB-TV/2012
Participação de Jorge Ferreira contra a RTP 1 e o programa “5 para a Meia-Noite”
2/PUB-TV/2009
Queixa de Maria Marta Geraldes contra a SIC