Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2025/210 (PUB-TV)

Infrações relativas à inserção de publicidade e comunicações comerciais audiovisuais e identificação dos programas (ficha técnica), no serviço de programas Porto Canal - semana 8 de 2025 - Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Patrocínio Instauração processo de contraordenação Colocação de produto Televisão Ficha técnica Comunicação comercial Princípio da identificabilidade Publicidade

18.06.2025

ERC/2025/91 (PUB-TV)

Tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade e outras comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI, disponibilizado pelo operador TVI – Televisão Independente, S.A, referente ao 4.º trimestre 2024 (semanas 41, 46 e 51) – Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP)

Tópicos: Princípio da identificabilidade Publicidade Televisão Instauração processo de contraordenação Comunicação comercial Colocação de produto Patrocínio

12.03.2025

ERC/2024/571 (PUB-TV)

Tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade e comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI – Televisão Independente, S.A. - Infrações relativas à inserção de publicidade e comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente ao 2.º trimestre de 2024 (semana 16 – 15 a 21 de abril) – Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Publicidade Comunicação comercial Instauração processo de contraordenação Televisão Colocação de produto

18.12.2024

ERC/2024/204 (PUB-TV)

Infrações relativas à inserção de publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2023 (semanas 42, 47 e 50)

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Publicidade Comunicação comercial Patrocínio Princípio da identificabilidade Colocação de produto Televisão

17.04.2024

ERC/2021/147 (PUB-TV-PC)

Contraordenação contra a TVI - Televisão Independente, S.A., serviço de programas TVI, novela "A Única Mulher" - emissões entre 19/08 e 18/12/2015

Tópicos: Colocação de produto Televisão Comunicação comercial Publicidade Contraordenação

27.02.2022

ERC/2020/108 (PUB-TV-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2017/18 em que é arguido o operador televisivo CANAL Q, S.A., titular do serviço de programas “Q”

Tópicos: Princípio da identificabilidade Televisão Colocação de produto Contraordenação Publicidade

17.03.2021

ERC/2021/22 (DR-TV-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2016/10 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI

Tópicos: Contraordenação Publicidade Coima Colocação de produto Programa de entretenimento Comunicação comercial Televisão

28.01.2021

ERC/2019/287 (CONTPROG-TV-PC)

Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/40 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A, titular do serviço de programas TVI

Tópicos: Contraordenação Televisão Conteúdos programáticos Colocação de produto Proteção de menores Deliberações ERC Proteção do público sensível

16.10.2019

ERC/2019/276 (PUB-TV-PC)

Processo Contraordenacional 500.30.01/2016/8 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, titular do serviço de programas televisivo SIC

Tópicos: Contraordenação Deliberações ERC Colocação de produto Publicidade Televisão Comunicação comercial

18.09.2019

ERC/2018/199 (PUB-TV-PC)

Contraordenação contra TVI -Televisão Independente, S.A., programa "Você na TV" - Infração das regras de inserção de publicidade da LTSAP (ERC/07/2015/604)

Tópicos: Deliberações ERC Publicidade Contraordenação Televisão Colocação de produto

20.09.2018

ERC/2018/82 (PUB-TV-PC)

Decisão em processo contraordenacional N.º 500.30.01/2016/21 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI.

Tópicos: Contraordenação Colocação de produto Deliberações ERC Publicidade Televisão

24.04.2018

ERC/2017/101 (PUB-TV)

Participação apresentada pela Associação Portuguesa de Direito de Consumo relativa ao programa “É a vida Alvim”, transmitido no canal Q, no dia 9 de dezembro de 2016

Tópicos: Deliberações ERC Colocação de produto Televisão Comunicação comercial Publicidade Instauração processo de contraordenação

26.04.2017

ERC/2017/20 (PUB-TV)

Cumprimento do disposto no artigo 41º-A da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido – programa “Você na TV” – serviço de programas TVI

Tópicos: Colocação de produto Televisão Publicidade Comunicação comercial Deliberações ERC Instauração processo de contraordenação

25.01.2017

ERC/2016/214 (PUB-TV)

Cumprimento dos artigos 41.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido – programa “A Única Mulher” – serviço de programas TVI

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Deliberações ERC Comunicação comercial Televisão Publicidade Colocação de produto

13.09.2016

ERC/2016/206 (OUT-TV)

Ratificação do Acordo de Autorregulação respeitante à Determinação do Valor Comercial Significativo

Tópicos: Autorregulação Deliberações ERC Publicidade Comunicação comercial Colocação de produto Outros

06.09.2016

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