Participação apresentada pela Associação Portuguesa de Direito de Consumo contra o programa “Verão Total” da RTP1, emissões de 8, 9, 15 e 16 de julho de 2015
Participação de Rogério Dias c/ RTP1 — dia 20/06/18 — Alegada transmissão de «publicidade proibida» à Lusitânia Seguros, durante o programa “Got Talent”.
Exposição sobre o artigo publicado no jornal O Mirante – dia 21/08/14 – "Águas de Santarém pagou programas da RTP em que Moita Flores era comentador residente"
Infração dos artigos 40.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido – programa “Há mais em Nós - La Fura dels Baus” – serviço de programas TVI do operador TVI – Televisão Independente, S.A.
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/23 em que é arguida a GEICE — Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais, titular do serviço de programas “Rádio Geice”
Infracção das regras relativas ao patrocínio, no serviço de programas Antena1, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao no espaço noticioso Repórter Antena1
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