Deliberações ERC

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ERC/2025/91 (PUB-TV)

Tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade e outras comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI, disponibilizado pelo operador TVI – Televisão Independente, S.A, referente ao 4.º trimestre 2024 (semanas 41, 46 e 51) – Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP)

Tópicos: Princípio da identificabilidade Publicidade Televisão Instauração processo de contraordenação Comunicação comercial Colocação de produto Patrocínio

12.03.2025

ERC/2025/13 (PUB-TV)

Verificação do tempo reservado à publicidade, regras de inserção de publicidade e identificação de mensagens comerciais e de programas - serviço de programas SIC - amostra do 2.º trimestre de 2024 - artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Publicidade Televisão Instauração processo de contraordenação Patrocínio

08.01.2025

ERC/2024/458 (PUB-TV-PC)

Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2023/4 em que é arguida Medialivre, S.A., titular do serviço de programas televisivo CMTV

Tópicos: Publicidade Contraordenação Ficha técnica Patrocínio Princípio da identificabilidade Televisão

18.09.2024

ERC/2024/209 (PUB-TV)

Verificação do tempo reservado à publicidade e das regras de inserção de publicidade - Serviço de programas TVI, do operador Televisão Independente, S.A. – Amostra do 4.º trimestre de 2023 – Artigo 40.º e ss. da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Televisão Patrocínio Publicidade

24.04.2024

ERC/2024/204 (PUB-TV)

Infrações relativas à inserção de publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2023 (semanas 42, 47 e 50)

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Publicidade Comunicação comercial Patrocínio Princípio da identificabilidade Colocação de produto Televisão

17.04.2024

ERC/2024/158 (PUB-TV)

Infração do disposto no artigo 41.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - identificação de patrocínio no programa “Preço Certo”, do serviço de programas RTP1, do operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referentes aos meses de junho e julho de 2023

Tópicos: Princípio da identificabilidade Publicidade Televisão Comunicação comercial Patrocínio Instauração processo de contraordenação

04.04.2024

ERC/2023/136 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Diário de Notícias Madeira por promover publicações patrocinadas, de um candidato às eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (2019), na rede social Facebook

Tópicos: Independência dos órgãos de comunicação social Internet Comunicação comercial Poderes de influência Patrocínio Eleições

13.04.2023

ERC/2023/108 (TRP-MEDIA)

Contratos Públicos Realizados com Empresas do Universo Porto Canal

Tópicos: Transparência dos media Princípio da identificabilidade Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Publicidade Poderes de influência Patrocínio Independência dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação Tribunal de Contas

05.04.2023

ERC/2023/55 (PUB-TV)

Infrações dos artigos 40.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido relativas à inserção de publicidade no serviço de programas CMTV, do operador Cofina Media, S.A., referente à semana 31 — de 1 a 7 de agosto de 2022

Tópicos: Ficha técnica Telepromoção Televisão Comunicação comercial Patrocínio Publicidade Instauração processo de contraordenação

01.02.2023

ERC/2022/381 (PUB-NET)

“Estúdio [P]” – Tecnologia nova e um passo importante para um mundo sem fumo

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Internet Saúde Patrocínio Publicidade

16.11.2022

ERC/2022/298 (PUB-I)

Revista Exame — Visão BS Studios — A tecnologia e a ciência nas novas abordagens na indústria do tabaco

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Patrocínio Internet Publicidade

14.09.2022

ERC/2022/296 (PUB-NET)

Brand Story – Artigos do Jornal de Notícias online sobre cigarros eletrónicos e recargas, edições de 20 e 29 de abril de 2022, Dinheiro Vivo, de 20 de abril de 2022 e Diário de Notícias online, de 2 de junho de 2022

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Comunicação comercial Internet Patrocínio Publicidade

14.09.2022

ERC/2022/247 (PUB-R-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/23 em que é arguida a GEICE — Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais, titular do serviço de programas “Rádio Geice”

Tópicos: Rádio Operador radiofónico Patrocínio Contraordenação

19.08.2022

ERC/2020/79 (PUB-NET)

Participação relativa ao Jornal de Notícias – edição online, secção "Terras de Santa Maria", identificação de conteúdos patrocinados

Tópicos: Publicidade Media digitais Princípio da identificabilidade Instauração processo de contraordenação Internet Patrocínio

16.03.2021

ERC/2020/180 (LIC-R)

Revogação da licença radiofónica do operador GEICE – Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Rádio Revogação da licença Patrocínio Licença de rádio Exercício de atividade radiofónica

07.01.2021

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