ERC/2024/562 (OUT-NET)
Plataforma de Partilha de Vídeo (PPV) de conteúdos pornográficos sediada em Portugal
Resultados de pesquisa
ERC/2024/291 (REG-NET)
Publicação periódica “O Templário” – Inobservância do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2024/231 (REG-NET)
Publicação periódica Figueira TV – Incumprimento da periodicidade
ERC/2023/422 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2023/12 em que é arguida a Fábrica da Igreja Paroquial de Vila Nova de Foz Côa, proprietária da publicação periódica O Fozcoense – Jornal Mensal Católico e Regionalista
ERC/2023/374 (REG-I)
Publicação periódica “LUX” - Incumprimento do disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/364 (REG-I)
Publicação periódica “Forbes” - Incumprimento do disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/365 (REG)
Participação contra as publicações periódicas Maia Hoje e Jornal da Maia
ERC/2023/351 (REG-I)
Publicação periódica Foz - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/348 (OUT-NET)
Sites de conteúdos pornográficos propriedade da Fedrax, Lda.
ERC/2023/326 (REG-I)
Publicação periódica Rio Maior Jornal - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/311 (REG-I)
Publicação periódica Rev Motorcycle Culture - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/268 (REG-R-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/47 em que é arguida Racab – Rádio Castelo Branco, Lda., titular do serviço de programas “Racab – Rádio Castelo Branco”
ERC/2023/241 (REG-I)
Publicação periódica O Fozcoense – Jornal Mensal Católico e Regionalista - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/240 (REG-I-PC)
Requerimento para pagamento voluntário da coima no processo de contraordenação 500.30.01/2022/35
ERC/2023/206 (REG-R-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2023/3, em que é Arguida a Rádio Jornal de Setúbal - Sociedade de Comunicação, Lda.