Deliberações ERC

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ERC/2024/134 (CONTJOR-NET)

Procedimento oficioso contra o jornal O Mirante, no artigo intitulado “Jorge Faria é um fraca-roupa” publicado na edição eletrónica, em 22 de novembro de 2023, por presumida falta de separação entre opinião e informação

13.03.2024

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ERC/2024/112 (CONTJOR-TV)

Participação contra a SIC a propósito da exibição no “Jornal da Noite” de uma peça informativa sobre o treinador Sérgio Conceição

Tópicos: Televisão Isenção informativa Rigor informativo

06.03.2024

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ERC/2024/96 (PLU-TV)

Queixa da CDU – Coligação Democrática Unitária contra a Correio da Manhã TV por falta de pluralismo, rigor, isenção e independência na entrevista realizada ao candidato Paulo Raimundo, a 05 de fevereiro de 2024

Tópicos: Isenção informativa Televisão Rigor informativo Pluralismo político Procedimento de queixa Eleições

28.02.2024

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ERC/2024/76 (CONTJOR-TV)

Participação contra o programa “Negócios da Semana”, da SIC Notícias, edição transmitida em 20 de abril de 2023

Tópicos: Televisão Isenção informativa

15.02.2024

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ERC/2024/53 (CONTJOR-NET)

Queixa apresentada pelo Hospital de Braga, E.P.E., contra o jornal Página Um

Tópicos: Rigor informativo Isenção informativa Direito ao contraditório Internet Direito ao bom nome Direitos de personalidade Procedimento de queixa

23.01.2024

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ERC/2024/21 (CONTJOR)

Queixa apresentada pelo partido político CHEGA relativa à notícia “Zanga desvenda financiamento ilegal na campanha do Chega”, publicada pelo jornal Expresso no dia 21/07/2023

Tópicos: Imprensa Internet Isenção informativa Rigor informativo Procedimento de queixa

04.01.2024

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ERC/2023/463 (CONTJOR-NET)

Queixa de Mário de Sousa Passos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, contra o jornal Notícias de Famalicão, relativa a notícia publicada no dia 30 de agosto de 2023, com o título “Mário Passos faz viagem secreta a Lisboa para defender projeto imobiliário em reserva ecológica”

Tópicos: Rigor informativo Isenção informativa Direito ao contraditório Internet Procedimento de queixa

20.12.2023

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ERC/2023/464 (CONTJOR)

Queixa de Ana Gomes contra o jornal Tal & Qual relativa a notícias publicadas nas edições de 17 de maio, 24 de maio, 31 de maio, 7 e 14 de junho de 2023, e contra a TVI e CNN Portugal, relativa a reportagem emitida no dia 22 de maio de 2023

Tópicos: Rigor informativo Imprensa Televisão Direitos de personalidade Isenção informativa

20.12.2023

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ERC/2023/409 (CONTJOR-TV)

Participação contra a SIC a propósito da exibição de uma peça informativa sobre alegadas irregularidades numa construção em Oeiras

Tópicos: Direito ao contraditório Isenção informativa Televisão

15.11.2023

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ERC/2023/345 (CONTJOR-TV)

Participação contra a SIC Notícias a propósito do programa “Opinião Pública”

Tópicos: Isenção informativa Pandemia Televisão Deveres dos jornalistas

20.09.2023

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ERC/2023/349 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Porto Canal por falha no dever de rigor informativo numa notícia com o título “Homem de 57 anos condenado por 101 crimes de abuso sexual”, publicada no respetivo website

Tópicos: Menores Internet Rigor informativo Fontes de informação Isenção informativa

20.09.2023

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ERC/2023/329 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Caminha 2000 por violação do dever de rigor informativo nas notícias com o título “Ministério Público acusa Miguel Alves de prevaricação e arquiva denúncias de corrupção ativa e passiva, peculato, abuso de poder e participação económica por falta de indícios” e “Laurinda Araújo processou Carlos Castro”, ambas publicadas na edição eletrónica de 12 a 18 de novembro de 2022

Tópicos: Rigor informativo Isenção informativa Internet

06.09.2023

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ERC/2023/277 (CONTJOR-I)

Participação contra o Notícias de Coimbra a propósito da peça “Associação Académica de Caloteiros, SDUQ, iLimitada”

Tópicos: Isenção informativa Rigor informativo Imprensa

26.07.2023

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ERC/2023/242 (CONTJOR)

Queixas e participações relativas à reportagem transmitida no dia 11 de janeiro de 2023 na TVI e divulgada no mesmo dia no site da CNN Portugal intitulada “Rédea Solta: o negócio da exportação de animais abandonados em Portugal que mexe com largos milhares de euros”

Tópicos: Rigor informativo Procedimento de queixa Internet Televisão Isenção informativa

21.06.2023

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ERC/2023/179 (CONTJOR)

Participação contra o jornal Público por incumprimento do dever de rigor informativo e isenção numa notícia intitulada “Nem mais um cêntimo, nem mais um minuto para a Igreja”, publicada a 26 de março de 2023

Tópicos: Imprensa Isenção informativa Internet Rigor informativo

11.05.2023

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