Contraordenação contra a Rede Regional de Radiodifusão RCI, Lda., pela falta de sujeição da alteração de domínio do operador, ocorrida a 21 de setembro de 2018, à autorização prévia da ERC
Aquisição de participações – Grupo Media Capital, SGPS, S.A. – Alteração de domínio – Incumprimento do disposto nos artigos 4.º-B, n.º 6 da Lei da Televisão e 4.º, n.º 6 da Lei da Rádio
Cessão do serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Juventude Salesiana e respetiva licença, do operador Rádio Salesiana, CRL.; Parceria com a Rádio Voz do Entroncamento e correspondente redução do número de horas de programação própria; Alteração à distribuição do capital social do operador R.V.E. – Sociedade Radiofónica, Lda.
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.