Exposição da Procuradoria-Geral da República sobre a publicação, pelas revistas VIP e Nova Gente, das declarações do filho (menor) de Bárbara Guimarães e de Manuel Maria Carrilho em tribunal
Participações contra Diário de Notícias e Correio da Manhã relacionadas com a publicação de fotografias de cadáveres entre os destroços do avião da Malasya Airlines que caiu na Ucrânia, nas respetivas primeiras páginas das edições de 18 de Julho de 2014
Queixa apresentada por Célia Neves contra o serviço de programas de televisão TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, S.A., com fundamento na transmissão do filme “Ted” em horário protegido
Queixa de Luís Godinho contra o programa humorístico «Bumerangue», transmitido pela SIC Radical, a 31 de dezembro de 2015, serviço de programas detido por SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.