Modificação do projeto licenciado à Polimédia – Publicidade e Publicações, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado M80 Vila Real
Modificação do projeto licenciado à Penalva do Castelo FM – Radiodifusão e Publicidade, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado «M80 Penalva do Castelo» e parceria com a «M80 Rádio», bem como a exclusão das obrigações previstas em matéria de difusão de música recente
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Comercial da Linha - Sociedade de Radiodifusão de Oeiras, S.A.
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Renascença, Lda., referente ao serviço de programas "Mega FM"
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Independente de Aveiro – Cooperativa de Radiodifusão, CRL
Adoção de Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às “Quotas de música portuguesa – Regime de exceção”
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