Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2021/339 (CONTJOR)

Queixa de Ana Rita Pedroso Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, e da Ordem dos Enfermeiros, contra o jornal Expresso, pela publicação da peça “Bastonária dos Enfermeiros contrata no Chega e no PSD” em 19 de fevereiro de 2021 (edição em papel) e 21 de fevereiro de 2021 (edição online)

Tópicos: Direitos de personalidade Media digitais Imprensa Direitos fundamentais Internet Direito ao contraditório Procedimento de queixa

09.12.2021

ERC/2021/329 (DR-TV)

Recurso de António Augusto Pires Manteigas contra RTP por incumprimento deficiente do direito de resposta

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta Televisão

30.11.2021

ERC/2021/319 (DR-I)

Exposição da revista Sábado quanto à Deliberação ERC/2021/75 (DR-I)

Tópicos: Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta

30.11.2021

ERC/2021/348 (CONTJOR-R)

Queixa de Carmen Gaudêncio contra o serviço de programas Antena 1 Açores relativa à emissão de 26 de fevereiro de 2018 do programa “Jornal Antena 1 – Açores”

Tópicos: Direitos de personalidade Rigor informativo Procedimento de queixa Rádio Direitos fundamentais Direito ao contraditório

30.11.2021

ERC/2021/364 (DR-I)

Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues por denegação do exercício do direito de resposta pela revista Sábado

Tópicos: Direito de resposta Direitos fundamentais Imprensa

30.11.2021

ERC/2021/359 (CONTPROG-TV)

Participação contra a edição de 24 de setembro de 2021 da SIC Notícias, a propósito da alegada transmissão de imagens de nudez

Tópicos: Proteção de menores Menores Televisão Proteção do público sensível Liberdade de programação Direitos fundamentais

24.11.2021

ERC/2021/367 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de José Carlos Alexandrino Mendes contra o jornal Correio da Beira Serra

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta Imprensa

24.11.2021

ERC/2021/349 (CONTJOR-I)

Participação contra o jornal Observador, edição de 03 de julho de 2021, notícia intitulada “Centenas de pessoas participaram na marcha de orgulho gay no Porto”, pela utilização de fotografia de uma criança

Tópicos: Menores Media digitais Direitos fundamentais Direitos de personalidade Internet Proteção de menores

24.11.2021

ERC/2021/316 (DR-NET)

Recurso por denegação do direito de resposta de Pedro Jordão e Outros contra o jornal Expresso

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta Internet

23.11.2021

ERC/2021/335 (DR-NET)

Recurso por denegação de direito de resposta de David Soares (DavidGYT) contra a Rádio Renascença

Tópicos: Direito de resposta Media digitais Direitos fundamentais Internet

17.11.2021

ERC/2021/341 (CONTJOR-I)

Participação contra o jornal Minho Digital por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Coligação PSD/CDS na Areosa acusa ‘conflitos de interesses’ do recandidato do PS” e “Contas da Junta de freguesia da Areosa em alerta vermelho”, publicadas nas edições de 10 de setembro e de 27 de agosto

Tópicos: Direitos fundamentais Internet Media digitais Direito ao contraditório Rigor informativo

17.11.2021

ERC/2021/266 (DR-I)

Recurso por denegação do direito de resposta e retificação de Luís Miguel Tavares de Castro contra o jornal O Regional

Tópicos: Imprensa Direito de resposta Direitos fundamentais

15.11.2021

ERC/2021/276 (CONTJOR-I)

Queixa do Bloco de Esquerda contra a publicação periódica Inconveniente, propriedade do Inconveniente Média, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título «Ó Rosas: crimes há muitos!...», publicada a 18 de fevereiro de 2021

Tópicos: Direitos de personalidade Rigor informativo Procedimento de queixa Direito ao contraditório Imprensa Direitos fundamentais

15.11.2021

ERC/2021/304 (DR-I)

Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta de R Star Petróleos, Lda., contra o jornal Expresso

Tópicos: Imprensa Direito de resposta Direitos fundamentais

05.11.2021

ERC/2021/296 (DR-I)

Recurso contra a revista Visão por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação de Marco Belo Galinha

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta Imprensa Internet Media digitais

04.11.2021

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