Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/128 (SOND-NET)

Queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pelo Folha Nacional, na sua página eletrónica, em 22 de fevereiro de 2024, sob o título “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e CHEGA para as legislativas”

Tópicos: Depósito de sondagem Divulgação de sondagem Internet Sondagens Eleições

13.03.2024

ERC/2024/111 (CONTJOR-NET)

Reclamação do Diário do Distrito relativa à Deliberação ERC/2023/450 (CONTJOR-NET) - participações apresentadas contra o Diário do Distrito relativas à notícia «Mamadou Ba apela ao genocídio do homem branco para “evitar a mote do sujeito político negro”»

Tópicos: Internet Discriminação étnica Rigor informativo

06.03.2024

ERC/2024/83 (OUT-NET)

Publicação na rede social X de imagem com o grafismo da TVI divulgando resultados de pretensa sondagem política relativa às eleições legislativas de 2024

Tópicos: Sondagens Desinformação Internet Fake news Eleições

15.02.2024

ERC/2024/81 (OUT-NET)

Sites de conteúdos pornográficos detidos por Fedrax, Lda.

Tópicos: Ministério Público Internet Plataformas digitais Proteção de menores

15.02.2024

ERC/2024/55 (CONTJOR-I)

Queixa de Mário de Sousa Passos contra o jornal Notícias de Famalicão por violação do dever de rigor informativo na notícia com o título “Câmara Municipal disponibiliza com atraso documentos sobre discussão pública”, publicada no dia 19 de setembro de 2023

Tópicos: Internet Procedimento de queixa Rigor informativo

23.01.2024

ERC/2024/40 (DJ)

Queixa da publicação periódica Maia Hoje contra a Federação Portuguesa de Futebol - Exercício de direito de acesso – Recusa de acreditação para a final da Taça de Portugal Placard 2023

Tópicos: Internet Ministério Público Acreditação de jornalistas Imprensa Acesso à informação Direitos dos jornalistas

18.01.2024

ERC/2023/463 (CONTJOR-NET)

Queixa de Mário de Sousa Passos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, contra o jornal Notícias de Famalicão, relativa a notícia publicada no dia 30 de agosto de 2023, com o título “Mário Passos faz viagem secreta a Lisboa para defender projeto imobiliário em reserva ecológica”

Tópicos: Rigor informativo Isenção informativa Direito ao contraditório Internet Procedimento de queixa

20.12.2023

ERC/2023/462 (DR)

Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e de Élvio Duarte Martins Sousa contra o Diário de Notícias (Madeira) por denegação do direito de resposta relativamente a texto com o título “O regresso da “formiga branca””, publicado a 29 de outubro de 2023, nas edições em papel e online

Tópicos: Imprensa Direito de resposta Internet

20.12.2023

ERC/2023/469 (CONTJOR)

Queixa de José Gonçalves contra o jornal O Caminhense por violação do dever de rigor informativo e por ausência de pluralismo em notícias publicadas nas edições de 6 e 28 de julho de 2023

Tópicos: Rigor informativo Imprensa Internet Direito ao contraditório Pluralismo

20.12.2023

ERC/2023/448 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Correio da Manhã pela publicação da notícia “Jovem universitária morre dias após tomar a vacina do Covid-19”, na edição online, de dia 8/08/2021

Tópicos: Pandemia Internet Rigor informativo

06.12.2023

ERC/2023/426 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2022/2 em que é arguida a empresa jornalística Trust in News, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica Visão

Tópicos: Direito de resposta Imprensa Internet Contraordenação

22.11.2023

ERC/2023/411 (CONTJOR-NET)

Queixa de Jorge Nande contra o jornal semanário online Caminha 2000, por violação do dever de rigor informativo, na notícia com o título “O caso do pagamento das fotocópias”, publicada na edição n.º 1097 de 26 de novembro a 22 de dezembro de 2022

Tópicos: Rigor informativo Internet Procedimento de queixa Direito ao contraditório Fontes de informação

15.11.2023

ERC/2023/414 (CONTJOR)

Queixa apresentada pelo partido político CHEGA contra o jornal Expresso, relativa à peça publicada no dia 1 de setembro de 2023, com a chamada de capa “Notícias falsas foram lançadas por Ventura nas redes sociais”

Tópicos: Internet Procedimento de queixa Desinformação Rigor informativo Imprensa

15.11.2023

ERC/2023/404 (DR-NET)

Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023

Tópicos: Internet Direito de resposta

31.10.2023

ERC/2023/405 (DR-NET)

Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023

Tópicos: Direito de resposta Internet

31.10.2023

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