Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2017/166 (CONTJOR-I)

Queixa de Carlos Gomes contra o Jornal de Notícias, propriedade de Global Notícias – Media Group, S.A., por violação de direitos, liberdades e garantias, na notícia publicada na edição de 20 de abril de 2015, com o título «família de aluno não processa professora»
19.07.2017

ERC/2017/83 (CONTPROG-TV)

Participações contra a TVI – Televisão Independente, S.A., proprietária dos serviços de programas televisivos TVI e TVI Direct, relativas à transmissão dos programas “Secret Story 5” e “Secret Story - “Luta Pelo Poder” nestes dois serviços de programas, entre outubro de 2014 e março de 2015
04.04.2017