ERC/2023/50 (Parecer Leg)
Parecer relativo ao projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS) – alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto (publicidade institucional do Estado)
Resultados de pesquisa
ERC/2023/2 (Parecer Leg)
Regulamento União Europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social – consulta – pedido da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
ERC/2022/349 (PUB)
Publicidade institucional do Estado — Campanha “Gestão de Combustível/Limpeza de Terrenos”, promovida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) — Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
ERC/2022/311 (Parecer Leg)
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 250/XV/1.ª (Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – PAN) — alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto – Regime da publicidade institucional do Estado — alargamento do âmbito de aplicação
ERC/2022/206 (PUB)
Publicidade institucional do Estado - Verificação do artigo 8.º da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto - Campanhas comunicadas pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social (1) “Adaptar os locais de trabalho e Proteger os trabalhadores - 19 recomendações ACT”; (2)“Atualização de Dados e Promoção dos Serviços Digitais”; (3)“Prevenção nos Lares”; (4)“ATIVAR.PT”
ERC/2022/2 (PUB)
Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Autoridade de Gestão do Mar 2020 – Comunicação da campanha “Serviços de comunicação – Branding” - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
ERC/2022/158 (PUB)
Publicidade Institucional do Estado – Campanha “Eleições Assembleia da República 2022”, promovida pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna — Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
ERC/2022/117 (PUB-I)
Exposições da StageProfit, Unipessoal, Lda., por alegada discriminação por parte do Município de Vila Nova de Famalicão na distribuição de publicidade institucional e pública
ERC/2022/41 (PUB)
Campanha de publicidade institucional do Estado "Divulgação de âmbito nacional de informação relevante relativa a projetos PRR", promovida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
ERC/2022/1 (PUB)
Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Direção-Geral de Saúde – Comunicação da campanha “COVID-19” - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
5/PUB-TV/2011
Participação da TVI, S.A. contra o Turismo de Portugal, I.P.
14/DR-I/2011
Recurso da Empresa Jornal da Madeira, Lda. contra o jornal “Diário de Notícias da Madeira”
2/CONT-I/2011
Queixa do Director do jornal O Progresso de Paredes contra a Câmara Municipal de Paredes por discriminação nas inserções de publicidade e no acesso à informação
42/CONT-I/2010
Participação de Semião Soares relativa a investimentos publicitários do Governo Regional dos Açores no Açoriano Oriental em 2009
40/CONT-I/2010
Queixa da Global Notícias, Publicações, S.A. contra a revista SÁBADO