Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/226 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação periódica Notícias Maia – alegação de plágio, de publicidade encapotada e profissionais que não estão habilitados com a carteira profissional de jornalista

06.06.2023

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ERC/2023/211 (SOND-NET)

Queixa de Raul Miguel Castro/Movimento Independente Batalha é de Todos contra o sítio eletrónico Somos-PT e a entidade credenciada Multidados por alegada violação da Lei das Sondagens

Tópicos: Divulgação de sondagem Ficha técnica Eleições Internet Sondagens

24.05.2023

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ERC/2023/208 (REG-I)

Participação contra a publicação periódica SF Felgueiras Jornal

Tópicos: Imprensa Registo Ficha técnica

17.05.2023

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ERC/2023/55 (PUB-TV)

Infrações dos artigos 40.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido relativas à inserção de publicidade no serviço de programas CMTV, do operador Cofina Media, S.A., referente à semana 31 — de 1 a 7 de agosto de 2022

Tópicos: Ficha técnica Telepromoção Televisão Comunicação comercial Patrocínio Publicidade Instauração processo de contraordenação

01.02.2023

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ERC/2022/344 (REG-I-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2021/8 em que é arguida Time Out Portugal Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas “Time Out Portugal”, “Time Out Lisboa” e “Time Out Porto”

Tópicos: Registo Imprensa Ficha técnica Averbamento Contraordenação

19.10.2022

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ERC/2022/241 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/33 em que é arguida Aleixo & Aleixo – Edições de Jornais, Lda., titular da publicação periódica Jornal Fórum da Covilhã

Tópicos: Imprensa Averbamento Registo Ficha técnica Contraordenação

20.07.2022

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ERC/2022/110 (SOND-I)

Exposição de Charl Rafael Macedo da Silva, sobre sondagem publicada na edição de 19 de setembro do Jornal da Madeira

Tópicos: Imprensa Instauração processo de contraordenação Publicação de sondagem Ficha técnica Sondagens

28.04.2022

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ERC/2022/50 (REG-PC)

Contraordenação contra a Editora Porta da Estrela, S.A., por não ter possibilitado o averbamento da alteração da titularidade dos órgãos sociais no Livro de Registo de Empresas Jornalísticas da ERC (Incumprimento do artigo 8.º, Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho)

Tópicos: Ficha técnica Contraordenação Averbamento Registo

09.02.2022

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ERC/2022/46 (REG-I-PC)

Contraordenação contra a Empresa do Diário dos Açores, Lda., por não ter requerido o averbamento de alterações ao registo na ERC, no prazo de 30 dias - Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho

Tópicos: Registo Contraordenação Imprensa Averbamento Ficha técnica

09.02.2022

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ERC/2021/98 (REG-I)

Incumprimento dos artigos 8.º e 13.º, ambos do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela Time Out Portugal, Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas «Time Out Porto», «Time Out Lisboa» e «Time Out Portugal»

Tópicos: Ficha técnica Registo Averbamento Media digitais Instauração processo de contraordenação Internet

12.05.2021

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ERC/2021/72 (OUT-I)

Revista Business Portugal - Incumprimento do artigo 15.º da Lei de Imprensa

Tópicos: Imprensa Ficha técnica

11.05.2021

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ERC/2021/39 (REG)

Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística «Empresa do Diário dos Açores, Lda.»

Tópicos: Imprensa Registo Ficha técnica Publicações periódicas Averbamento Instauração processo de contraordenação

07.05.2021

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ERC/2021/31 (REG)

Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística «Editora Porta da Estrela, S.A.»

Tópicos: Registo Imprensa Averbamento Instauração processo de contraordenação Ficha técnica

06.04.2021

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ERC/2020/109 (SOND-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2016/32 em que é Arguida a IMPRESA PUBLISHING, S.A.

Tópicos: Imprensa Contraordenação Sondagens Publicação de sondagem Ficha técnica

17.03.2021

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ERC/2020/198 (SOND-NET)

Participação de Gonçalo Santos e Castro acerca do estudo referido no jornal Público - online - dia 13/02/2020 - Ficha técnica e outros dados

Tópicos: Inquérito de opinião Internet Ficha técnica Media digitais

13.01.2021

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