Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/123 (Parecer)

Pronúncia da ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social quanto ao sentido provável de Decisão da ANACOM, de fevereiro de 2023, sobre a Renovação do Direito de Utilização do Espectro de Radiofrequências atribuído à MEO ― Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. para o Serviço de Radiodifusão Televisiva Digital Terrestre associado ao Multiplexer A
27.03.2023

ERC/2023/15 (Parecer-TV)

Pedido de Parecer sobre a nomeação de Maria Isabel Guerreiro da Silva Costa para as funções de Diretora de Programas e de Informação do Serviço de Programas RTP África
18.01.2023

ERC/2022/302 (Parecer Leg)

Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 251/XV/1.ª, do PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – Assegura a proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas
21.09.2022

ERC/2021/269 (Parecer-R)

Pedido de Parecer sobre a nomeação de Nuno Henrique Fialho Galopim de Carvalho para as funções de Diretor de Programas da Antena 1, RDP África e RDP Internacional
19.10.2021