Pronúncia da ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social quanto ao sentido provável de Decisão da ANACOM, de fevereiro de 2023, sobre a Renovação do Direito de Utilização do Espectro de Radiofrequências atribuído à MEO ― Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. para o Serviço de Radiodifusão Televisiva Digital Terrestre associado ao Multiplexer A
Pedido de Parecer sobre a nomeação de Maria Isabel Guerreiro da Silva Costa para as funções de Diretora de Programas e de Informação do Serviço de Programas RTP África
Projeto de despacho relativo à lista de eventos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 251/XV/1.ª, do PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – Assegura a proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.ºs 180/XV/1.ª, do Partido Socialista e 179/XV/1.ª, da Iniciativa Liberal, relativos à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Projeto de operação de concentração - Aquisição pela Bauer Media Áudio Holding GmbH do controlo exclusivo sobre a MCR II Media Capital Rádios, S.A, do Grupo Media Capital
Projeto de despacho relativo à lista de eventos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
Pedido de Parecer sobre a nomeação de Nuno Henrique Fialho Galopim de Carvalho para as funções de Diretor de Programas da Antena 1, RDP África e RDP Internacional
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