Participação contra a publicação periódica Notícias Maia – alegação de plágio, de publicidade encapotada e profissionais que não estão habilitados com a carteira profissional de jornalista
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 251/XV/1.ª, do PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – Assegura a proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas
Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV) que transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE
Proposta de Lei n.º 113/XIV/3.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos
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