ERC/2018/38 (CONTJOR-I)
Participação de Instituto de Apoio à Criança contra a revista Nova Gente, propriedade de Jacques da Conceição Rodrigues, pela publicação de uma notícia sobre um menor
Resultados de pesquisa
ERC/2022/77 (CONTJOR-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/16 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas “TVI”
ERC/2018/58 (CONTPROG-TV)
Participação, subscrita por Paulo Cardoso, contra a RTP3, relativa à emissão do programa “Yes, we fuck”
ERC/2018/67 (CONTPROG-TV)
Participação de Vítor Relvas contra a SIC relativa a uma autopromoção da telenovela “Paixão”
ERC/2019/138 (CONTPROG-TV)
Participações contra o serviço de programas de televisão TVI, pela emissão do programa «Quem Quer Casar com o Meu Filho?».
ERC/2019/120 (CONTJOR-NET)
Apreciação do título (e desenvolvimento) de notícia publicada em 09/03/2019 na edição electrónica do ‘Diário de Notícias’
ERC/2020/143 (Parecer Leg)
Pedido de parecer da Comissão de Cultura e Comunicação, sobre a proposta de lei n.º 44/XIV/1.ª — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual
ERC/2020/107 (OUT-I)
Participação de Romeu Gerardo contra o jornal “As Beiras” - Publicação de fotografia de menores sem autorização
ERC/2021/95 (CONTJOR-PC)
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2018/1 em que é arguida a Cofina Media, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)
ERC/2019/211 (CONTPROG-TV)
Participação contra o programa «Naked Attraction» - emitido pela SIC Radical.
ERC/2021/148 (CONTPROG-TV)
Participação contra a CMTV relativa à notícia “Queixa por abusos sexuais apresentada pela mãe de um menor que reside na Casa Pia de Lisboa”, transmitida nos serviços noticiosos Pia de Lisboa”, transmitida nos serviços noticiosos de 23 e 27 de e 27 de dezembro de 2019
ERC/2019/119 (CONTPROG-TV)
Participações contra o programa “Casa dos Segredos/Secret Story 6” emitido pela TVI entre setembro e dezembro de 2016
ERC/2019/83 (CONTPROG-TV)
Participação contra a SIC - dia 14/10/18 - Programa: "Fama Show"- Vídeo de Mikael Carreira
ERC/2021/344 (CONTJOR-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/10 em que é arguida a COFINA MEDIA, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)
ERC/2021/359 (CONTPROG-TV)
Participação contra a edição de 24 de setembro de 2021 da SIC Notícias, a propósito da alegada transmissão de imagens de nudez