Queixa de Agostinho Matos, da Casa da Sé, contra o Jornal da Beira, a propósito da publicação de um texto intitulado “Legalização da Casa da Sé/Processo coloca pontos nos iis”
Participação apresentada pelo Diário de Notícias da Madeira e pela jornalista Marta Caires contra o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma Madeira
Revogação da Deliberação 3/AUT-R/2011, de 19 de Janeiro, relativa à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação e modificação do projecto aprovado do serviço de programas disponibilizado pelo operador Moviface – Meios Publicitários, Lda.
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e de acesso não condicionado com assinatura denominado HOUSE TV
Infracção das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao mês de Março de 2011
Especificação de serviços televisivos e de serviços complementares sujeitos a obrigações de transporte e de entrega em redes de comunicações electrónicas
Recurso apresentado pela ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal contra o Jornal “Diário Económico”
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