Infração das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas RTP2, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., no ano de 2020
Infração das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas RTP2, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., no ano de 2020
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, nos serviços de programas MOV e Hollywood, do operador DREAMIA – Serviços de televisão, S.A., no ano de 2010
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, nos serviços de programas TV Cine 1, TV Cine 2, TV Cine 3 e TV Cine, do operador ZON Conteúdos – Actividade de Televisão e Produção de Conteúdos, S.A., no ano de 2010
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas SIC Mulher, do operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., no ano de 2010
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas SIC Radical, do operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., no ano de 2010
Infração das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas RTP2, do operador RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., no ano de 2021
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