Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/293 (CONTPROG)

Participação contra a SIC, relativa ao programa “Casa Feliz”, na rubrica “Análise Criminal”, emitido no dia 9 de março de 2023, e contra a SIC Notícias, relativa à notícia publicada online no dia 8 de março de 2023, com o título “Bullying: aluno autista agredido e filmado por colegas no recreio”

Tópicos: Menores Televisão Discriminação Proteção de menores Instauração processo de contraordenação Internet Direitos de personalidade

17.08.2023

ERC/2023/294 (CONTPROG-TV)

Divulgação de fotografias de uma menor, no dia 1 de fevereiro 2023, nos programas “Linha Aberta” e “Casa Feliz”, da SIC

Tópicos: Menores Televisão Direitos de personalidade Proteção de menores Instauração processo de contraordenação

17.08.2023

ERC/2023/286 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Jornal da Madeira, por violação do rigor informativo e do direito à imagem na peça com o título “Rapaz alterado começou a tirar a roupa no adro da igreja da Ribeira Brava (Com Vídeo)”, divulgada no dia 18 de dezembro de 2022

Tópicos: Internet Direitos fundamentais Direitos de personalidade Rigor informativo

26.07.2023

ERC/2023/250 (CONTJOR-NET)

Queixa de Rui Santos contra a página eletrónica do Porto Canal, a propósito da peça jornalística intitulada “Quem é Rui Santos? Da ‘herança’ do tio às polémicas racistas”, publicada no dia 10 de fevereiro de 2023

Tópicos: Direito ao contraditório Procedimento de queixa Direitos de personalidade Atividade jornalística Internet

05.07.2023

ERC/2023/257 (CONTJOR-NET)

Participação contra a edição de 5 de fevereiro de 2023 do Observador, a propósito de uma peça jornalística intitulada “Sem-abrigo do Porto refugiados em tendas para fugir ao frio”

Tópicos: Direitos de personalidade Internet Direitos fundamentais

05.07.2023

ERC/2023/247 (CONTJOR-TV)

Queixa de Óscar Neves e outros contra a CMTV por violação do dever de rigor informativo, direito à imagem e à palavra e direito à inviolabilidade da correspondência, na reportagem “Investigação Sábado”, de dia 27 de janeiro, e violação do direito à palavra na reportagem emitida no dia 10 de fevereiro

Tópicos: Direitos fundamentais Direitos de personalidade Procedimento de queixa Rigor informativo Televisão

27.06.2023

ERC/2023/235 (CONTJOR)

Queixa de Maria Teresa Paixão contra o jornal Correio da Manhã por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na peça intitulada “Fade Out”, publicada no suplemento “Boa Onda”, de dia 13 de janeiro, e na sua edição online de dia 15 de janeiro

Tópicos: Direitos de personalidade Internet Procedimento de queixa Imprensa Rigor informativo

21.06.2023

ERC/2023/239 (CONTJOR-I)

Queixa de Jorge Nande contra o jornal Caminha 2000 por violação do dever de rigor informativo e do direito à imagem na notícia com o título “Bloco de Esquerda recomenda criação de tarifa social de água”, publicada na sua edição de 22 a 28 de outubro

Tópicos: Direitos de personalidade Internet Rigor informativo Procedimento de queixa

21.06.2023

ERC/2023/227 (CONTJOR)

Queixa de Jacques Rodrigues contra a SIC e SIC Notícias online por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na reportagem emitida no dia 28 de dezembro de 2022, no “Primeiro Jornal”, pelas 13h22m

Tópicos: Direitos de personalidade Rigor informativo Internet Televisão Procedimento de queixa

06.06.2023

ERC/2023/219 (CONTJOR-I)

Queixa de Jacques Rodrigues contra o jornal Expresso por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na reportagem com o título “Trabalhadores querem que património do patrão da Impala pague as dívidas”, publicada no dia 23 de dezembro de 2022

Tópicos: Direitos de personalidade Imprensa Procedimento de queixa Rigor informativo

06.06.2023

ERC/2023/225 (CONTJOR)

Queixa apresentada por Fernando Ruas contra o Diário de Notícias Madeira, relativa ao artigo “Chega o dia que colapsa”, publicado no dia 23 de janeiro de 2023

Tópicos: Direitos de personalidade Internet Procedimento de queixa Imprensa Rigor informativo

06.06.2023

ERC/2023/214 (CONTJOR-TV)

Queixa de Liliana Faria contra a TVI por violação do direito à imagem e ao bom nome na reportagem com o título “Exclusivo: diretor do agrupamento de escolas José Saramago contrata a mulher como animadora sociocultural”, emitida no dia 24 de outubro de 2022

Tópicos: Rigor informativo Procedimento de queixa Direitos de personalidade Televisão

24.05.2023

ERC/2023/215 (CONTJOR-TV)

Participação relativa à edição de 27 de julho de 2020 do programa “Jornal da Noite” da SIC, pela divulgação de imagens da morte do ator Bruno Candé

Tópicos: Televisão Direitos fundamentais Direitos de personalidade Discriminação étnica

24.05.2023

ERC/2023/194 (CONTJOR-TV)

Queixa de Diana Oliveira e Silva contra a RTP por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na reportagem com o título “Helicóptero do INEM que se despenhou fez escala misteriosa”, exibida no programa “Sexta às 9” de dia 11 de janeiro de 2019

Tópicos: Rigor informativo Direitos de personalidade Televisão Direitos fundamentais Procedimento de queixa

17.05.2023

ERC/2023/170 (CONTJOR-TV)

Participação contra a SIC, por violação do direito ao bom nome e reputação, na notícia sobre um padre em funções após condenação por abuso de menores, divulgada no “Jornal da Noite”, nos dias 8 e 9 de março de 2023

Tópicos: Televisão Menores Direitos de personalidade Direitos fundamentais

11.05.2023

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