ERC/2023/211 (SOND-NET)
Queixa de Raul Miguel Castro/Movimento Independente Batalha é de Todos contra o sítio eletrónico Somos-PT e a entidade credenciada Multidados por alegada violação da Lei das Sondagens
Resultados de pesquisa
ERC/2023/188 (CONTJOR-R)
Participação contra a TSF a propósito da cobertura do debate eleitoral para as presidenciais brasileiras
ERC/2023/161 (CONTJOR-TV)
Participações contra a TVI24, pela transmissão do debate entre os candidatos presidenciais André Ventura e João Ferreira, em 2 de janeiro de 2021
ERC/2023/136 (CONTJOR-NET)
Participação contra o Diário de Notícias Madeira por promover publicações patrocinadas, de um candidato às eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (2019), na rede social Facebook
ERC/2023/37 (PROG-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/28 em que é arguida o operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas televisivo “TVI24”
ERC/2023/5 (OUT-TV-PC)
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/16 em que é arguida a SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular dos serviços de programas “SIC” e “SIC Notícias”
ERC/2023/1 (Parecer Leg)
Pedido de parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o Projeto de Lei n.º 398/XV/1.ª (PAN) — “Estabelece o regime jurídico aplicável ao esclarecimento cívico e ao direito de antena no âmbito das eleições para Presidente da República, Assembleia da República, Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Parlamento Europeu e dos Órgãos das Autarquias Locais, bem no âmbito dos Referendos nacionais, regionais e locais.”
ERC/2022/406 (SOND-I)
Queixa contra a Intercampus e o jornal JM-Madeira pela realização e divulgação de uma sondagem no concelho da Ponta de Sol no âmbito das eleições autárquicas
ERC/2022/426 (CONTJOR-NET)
Queixa do Partido Chega contra o jornal Observador pela publicação da notícia com o título “Missão, proteger André Ventura. Os seguranças que nunca largam o candidato”, divulgada na sua edição de dia 18 de janeiro de 2021
ERC/2022/408 (SOND)
Participação contra a TVI e o Observador pela divulgação de sondagem semanal realizada pela Pitagórica relativamente às eleições presidenciais
ERC/2022/374 (SOND-NET)
Participação contra a página de Facebook Cantanhede e Pocariça Merece Mais pela publicação de estudo de opinião em alegada violação da Lei das Sondagens
ERC/2022/369 (SOND-NET)
Participação contra Joaquim Cândido da Costa Rocha por publicação de estudos de opinião na página de Facebook da Fradelos TV em alegada violação da Lei das Sondagens
ERC/2022/356 (CONTPROG-TV)
Participações contra o programa “Isto É Gozar Com Quem Trabalha” – entrevistas aos líderes partidários no período eleitoral
ERC/2022/309 (PLU-TV)
Queixa do Partido Popular Monárquico (PPM) contra a SIC, TVI e Porto Canal, por exclusão em debate com os candidatos para as eleições autárquicas para a Câmara Municipal do Porto
ERC/2022/337 (PLU-TV)
Queixa do Partido Popular Monárquico (PPM) contra a TVI e TVI 24 por tratamento discriminatório da candidatura do PPM à Câmara Municipal do Porto