Deliberações ERC

Tipo de meio de Comunicação Social Agências de notícias Audiovisual Empresas de sondagens Imprensa Internet Rádio Televisão Outros

Data de

Data até

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Home . Deliberações . Deliberações ERC

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2025/166 (DR-NET)

Recurso de Maria Rosa Caldeira Sampaio, contra o jornal O Caminhense, por alegada denegação ilícita do direito de resposta, relativo à notícia com o título «Caminha: Câmara gasta perto de 40 mil euros em mais um fotógrafo e uma assessoria de imprensa»

Tópicos: Direito de resposta Internet

14.05.2025

ERC/2025/170 (SOND-CR)

Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Intercampus - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A.

Tópicos: Sondagens Credenciação de empresas de sondagens

14.05.2025

ERC/2025/168 (OUT-NET)

Publicação do CHEGA na conta oficial do partido na rede social Tik Tok de um vídeo que inclui imagens de órgãos de comunicação social

Tópicos: Eleições Desinformação Internet Liberdade de expressão

14.05.2025

ERC/2025/171 (DJ)

Queixa do serviço de programas Rádio Elvas contra a Federação Portuguesa de Futebol - Exercício de direito de acesso – Recusa de acreditação para a final da Taça de Portugal Placard 2024

Tópicos: Procedimento de queixa Acesso à informação Acreditação de jornalistas Direitos dos jornalistas Rádio

14.05.2025

ERC/2025/167 (OUT-NET)

Publicações do CHEGA nas contas oficiais do partido nas redes sociais Instagram e Facebook, e de André Ventura, no seu perfil no X, sobre a vinda de emigrantes a Portugal para votar no CHEGA

Tópicos: Liberdade de expressão Desinformação Eleições Internet

14.05.2025

ERC/2025/169 (CONTJOR-TV)

Participação contra a RTP a propósito da entrevista a André Ventura na edição de 11 de abril de 2025 do serviço informativo “360ᵒ”, da RTP3, no âmbito das eleições legislativas de 2025

Tópicos: Televisão Eleições Rigor informativo Isenção informativa

14.05.2025

ERC/2025/156 (CONTJOR-TV)

Exposição a propósito da participação do PAN nos debates televisivos, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, sem aviso da ausência de candidatura pelo círculo eleitoral de Viseu

Tópicos: Eleições Televisão

07.05.2025

ERC/2025/165 (OUT-TV)

Queixa da Medialivre, S.A., proprietária dos serviços de programas CMTV e News Now, contra a RTP, SIC e TVI por violação do dever de pluralismo, do direito à informação e da igualdade de tratamento entre operadores de televisão no acordo relativo aos debates eleitorais no âmbito das eleições legislativas de 2025

Tópicos: Procedimento de queixa Televisão Direito à informação Eleições Pluralismo

07.05.2025

ERC/2025/159 (DR-NET)

Recurso de Aline Pinheiro Rodrigues contra a publicação periódica online “Página Um” por alegado cumprimento deficiente de um direito de resposta e de retificação relativo à notícia «Ambiente ‘tóxico’ na Quercus»

Tópicos: Internet Direito de resposta

07.05.2025

ERC/2025/160 (OUT-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2023/16 em que é Arguida Público – Comunicação Social, S.A., proprietária da publicação periódica Público

Tópicos: Publicidade Internet Princípio da identificabilidade Contraordenação

07.05.2025

ERC/2025/161 (CONTJOR)

Participação relativa à notícia com o título “Problema agrava-se na Rádio Caria”, publicada na edição de 23 de maio de 2024 do Jornal do Fundão por alegada falta rigor informativo

Tópicos: Rigor informativo Imprensa Direito ao contraditório

07.05.2025

ERC/2025/164 (PUB-TV)

Concursos televisivos de participação telefónica de tarifa majorada nos serviços de programas televisivos generalistas RTP1, SIC e TVI

Tópicos: Televisão Publicidade Programa de entretenimento

07.05.2025

ERC/2025/162 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Comercial de Almeirim, Lda. - serviço de programas RCA - Ribatejo

Tópicos: Renovação de licença Rádio Exercício de atividade radiofónica Operador radiofónico

07.05.2025

ERC/2025/158 (CONTJOR-TV)

Participações contra a SIC Notícias por alegada falta de isenção dos comentadores sobre os debates eleitorais televisivos, no âmbito das eleições legislativas de 2025

Tópicos: Isenção informativa Televisão Eleições

07.05.2025

ERC/2025/153 (REG-I)

Oponibilidade ao uso do título da publicação periódica “1000 Maiores Empresas”

Tópicos: Imprensa Registo dos órgãos de comunicação social

30.04.2025

Definições de Cookies

A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.

Consulte aqui a Política de Utilização de Cookies e a Política de Privacidade da ERC.