Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2021/177 (REG-R)

Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pelo operador de rádio, Associação Cultural Regional do Zêzere

19.01.2022

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ERC/2021/345 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela sociedade Masemba, Lda., titular da publicação periódica Lux

Tópicos: Publicações periódicas Registo Imprensa Averbamento Registo dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação

19.01.2022

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ERC/2021/384 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística Lapanews, Edições e Comunicações, S.A., titular da publicação periódica Novo Semanário Original e Livre

Tópicos: Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social Registo Imprensa Averbamento

09.12.2021

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ERC/2021/377 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística Masemba, Lda.

Tópicos: Imprensa Instauração processo de contraordenação Averbamento Registo Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social

09.12.2021

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ERC/2021/328 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2020/6 em que é Arguida a Empresa Editorial do Vale do Sousa, Lda.

Tópicos: Imprensa Averbamento Registo Contraordenação

02.12.2021

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ERC/2021/287 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2020/3 em que é Arguida a EJM – Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda.

Tópicos: Contraordenação Imprensa Registo Averbamento

20.10.2021

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ERC/2021/186 (REG-NET)

Registo da publicação periódica “SAPO 24”

Tópicos: Internet Publicações periódicas Registo

07.09.2021

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ERC/2021/166 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2019/15 em que é Arguida a sociedade Vida Económica – Editorial, S.A.

Tópicos: Contraordenação Registo Imprensa Averbamento

01.09.2021

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ERC/2021/188 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2019/27 em que é Arguida a Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto – ADIB

Tópicos: Registo Averbamento Imprensa Contraordenação

23.06.2021

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ERC/2021/118 (REG-NET-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2019/18 em que é Arguido José Manuel Martins dos Santos, proprietário da publicação Jornal Ciclismo

Tópicos: Registo Internet Contraordenação Blogue

13.05.2021

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ERC/2021/98 (REG-I)

Incumprimento dos artigos 8.º e 13.º, ambos do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela Time Out Portugal, Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas «Time Out Porto», «Time Out Lisboa» e «Time Out Portugal»

Tópicos: Ficha técnica Registo Averbamento Media digitais Instauração processo de contraordenação Internet

12.05.2021

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ERC/2021/39 (REG)

Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística «Empresa do Diário dos Açores, Lda.»

Tópicos: Imprensa Registo Ficha técnica Publicações periódicas Averbamento Instauração processo de contraordenação

07.05.2021

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ERC/2021/31 (REG)

Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística «Editora Porta da Estrela, S.A.»

Tópicos: Registo Imprensa Averbamento Instauração processo de contraordenação Ficha técnica

06.04.2021

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ERC/2021/81 (REG)

Proposta de alteração ao Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho

Tópicos: Internet Televisão Transparência dos media Plataformas digitais Publicações periódicas Proposta de alteração legislativa Registo

17.03.2021

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ERC/2020/190 (REG-I-PC)

Contraordenação contra Angolapress - Edição e Publicidade, Lda., proprietária da publicação "The Portugal News" - por incumprimento ao Início da atividade do Dec. Reg. 8/99, alt. Dec.- Reg. 2/09

Tópicos: Registo Contraordenação

13.01.2021

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