Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2019/56 (Parecer Leg)

Pedido de pronúncia sobre projeto de diploma que visa regular o regime do exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, suas obrigações declarativas e respetivo regime sancionatório

27.02.2019

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ERC/2019/54 (Parecer Leg)

Pedido de pronúncia sobre projeto de diploma que visa aprovar as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um Registo de Transparência da Representação de Interesses junto da Assembleia da República

Tópicos: Pareceres legislativos Deliberações ERC Registo Proposta legislativa

27.02.2019

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ERC/2019/149 (Parecer Leg)

Projeto de lei n.º 1154/XIII/4.º (PCP) – Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)

Tópicos: Pareceres legislativos Proposta legislativa Rádio Deliberações ERC Legislação sobre Comunicação Social Televisão

28.05.2019

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ERC/2019/148 (Parecer Leg)

Projeto de lei n.º 1164/XIII/4.º (BE) - Altera a forma de designação do Conselho de Administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público de televisão

Tópicos: Serviço público Deliberações ERC Televisão Pareceres legislativos

28.05.2019

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ERC/2018/115 (Parecer Leg)

Pedido de pronúncia - Projeto de lei n.º 893/XIII (3.ª) (BE) - Designando espetáculos tauromáquicos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescente

Tópicos: Proposta legislativa Pareceres legislativos Proteção do público sensível Deliberações ERC Menores Proteção de menores Televisão

20.06.2018

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ERC/2017/256 (Parecer Leg)

Pedido de pronúncia sobre a Petição n.º 401/XIII/3.ª – Requerimento de agendamento de debate na Assembleia da República sobre práticas jornalísticas nos órgãos de comunicação social públicos

Tópicos: Órgãos de comunicação social Serviço público Deliberações ERC Atividade jornalística Pareceres legislativos

13.12.2017

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ERC/2017/221 (Parecer Leg)

Pedido de pronúncia sobre a Petição n.º 374/XIII (2.ª)

Tópicos: Órgãos de comunicação social Deliberações ERC Pareceres legislativos Informação Parecer legislativo

25.10.2017

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ERC/2017/244 (Parecer Leg)

Pedido de pronúncia sobre a Petição n.º 368/XIII (2.ª)

Tópicos: Imprensa Deliberações ERC Pareceres legislativos Publicações periódicas

29.11.2017

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ERC/2016/71 (Parecer Leg)

Projeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)

Tópicos: Pareceres legislativos Deliberações ERC Acontecimento de interesse público Televisão

30.03.2016

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ERC/2016/107 (Parecer Leg)

Pedido de pronúncia acerca da Petição n.º 67/XIII/1.ª da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Tópicos: Taxa de regulação Pareceres legislativos Deliberações ERC

04.05.2016

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ERC/2016/104 (Parecer Leg)

Proposta de Diretiva sobre Acessibilidade dos Produtos e Serviços (EEA)

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações ERC Meios de comunicação Indústria audiovisual Projeto de diretiva Pareceres legislativos Acessibilidade nos media

04.05.2016

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