Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/283 (PLU-TV)

Queixa da Coligação Democrática Unitária (CDU) contra a SIC e TVI por alegada violação do dever de pluralismo, em período eleitoral, no âmbito das eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e para o Parlamento Europeu de 2024
04.06.2024

ERC/2024/260 (CONTJOR-TV)

Queixa do partido ADN contra a RTP por alegada violação do princípio da igualdade de tratamento das diversas candidaturas às eleições europeias de 2024
22.05.2024

ERC/2024/212 (CONTJOR-TV)

Participação contra a CNN Portugal, a propósito da cobertura jornalística da campanha eleitoral para a Assembleia da República efetuada a 4 de março de 2024, no “Jornal da CNN”
24.04.2024

ERC/2024/210 (PLU-TV)

Eleições Legislativas 2024 – Participações contra a RTP2 a propósito da transmissão do programa “Memória Fotográfica”, da autoria de Rui Tavares, líder do partido LIVRE, candidato às eleições legislativas, no horário das 20h30h em período de campanha eleitoral
24.04.2024

ERC/2024/132 (PLU-TV)

Participações a propósito do debate de 9 de fevereiro de 2024, na CNN Portugal, entre os representantes das candidaturas da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do CHEGA às eleições para a Assembleia da República
19.03.2024

ERC/2023/385 (PLU-NET-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2022/21 em que é Arguido Luís Gualter Rodrigues Baltazar Dias, proprietário da publicação periódica Santo Tirso Digital
25.10.2023

ERC/2023/340 (PLU-I)

Participações dos vereadores municipais do PS na Câmara Municipal de Setúbal contra as edições de março e maio de 2023 do Jornal Municipal de Setúbal, por alegada ausência de pluralismo político
13.09.2023

ERC/2022/404 (PLU-TV)

Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2 e RTP3 –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV –, na programação emitida durante 2021
14.12.2022